Questões de Concurso Público Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2026 para Técnico Legislativo

Foram encontradas 7 questões

Q3834695 Direito Constitucional
De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 determina que, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto à legitimidade – durante
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Q3834697 Direito Constitucional
As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Esse limite corresponde a
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Q3834702 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3834703 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.
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Q3834704 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
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Q3834705 Direito Constitucional
Considerando as normas sobre processo legislativo e competências legislativas definidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3834706 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: B
5: E
6: A
7: D