Questões de Concurso Público MPE-RJ 2024 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 16 questões

Q2394814 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2394815 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2394816 Direito Constitucional
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito quando inadimplente, sob a justificativa de que os serviços, ainda quando concedidos à inciativa privada, permanecem sendo serviços públicos e, nessa condição, devem ter os seus termos regulados pelo ente político dotado da competência constitucional para prestá-los. A mesma lei também obriga empresas prestadoras do serviço de televisão por assinatura – e que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor – a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. A proposição legislativa foi sancionada pelo Governador do Estado.

Inconformadas, entidades representativas dos respectivos segmentos econômicos pediram a realização de uma reunião com representantes do Ministério Público, por entenderem que as duas normas teriam impacto no custo do serviço e consequentemente seriam prejudiciais ao consumidor. O membro do Ministério Público presente na reunião poderá informar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
Alternativas
Q2394817 Direito Constitucional
A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que
Alternativas
Q2394818 Direito Constitucional
A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: E