Questões de Concurso Público Prefeitura de Peruíbe - SP 2023 para Auditor de Controle Interno

Foram encontradas 6 questões

Q4193953 Direito Administrativo
É exemplo de controle judicial da administração pública:
Alternativas
Q4193954 Direito Administrativo

“O controle abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, apresentando-se, por isso mesmo, como de natureza política, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.” (Autor ocultado)


A respeito do trecho acima transcrito, é correto afirmar, com base na ordem constitucional vigente, que:

Alternativas
Q4193972 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 11.107/2005 (Normas Gerais dos Consórcios Públicos), é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja
Alternativas
Q4193973 Direito Administrativo
Ainda que haja previsão orçamentária para sua execução total, a autoridade competente, nos termos do que dispõe expressamente a Lei no 8.666/1993, poderá, justificadamente e atendidas as exigências legais, retardar a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas na hipótese de
Alternativas
Q4193974 Direito Administrativo
A empresa “Artemis” celebrou contrato de concessão de serviço público com o Município, regido pela Lei no 8.987/1995, mas contratou com a empresa “Vênus” o desenvolvimento de atividades complementares ao serviço concedido. E, ainda durante a execução do contrato, pretende fazer a subconcessão do serviço a ela concedido pelo Município. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o contrato entre as empresas “Artemis” e “Vênus” é regido pelo direito
Alternativas
Q4193975 Direito Administrativo
A respeito da indisponibilidade de bens do réu em ação de improbidade administrativa, a Lei no 8.429/92 estabelece que
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: E
6: C