Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2021 para Procurador
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872988
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina
que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito. Nesses termos, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872989
Direito Constitucional
A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872990
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos
para garantir efetividade às normas constitucionais de
eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do
legislador ou do Poder Público na tarefa de complementar aquela espécie normativa. São eles:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872992
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Município será
regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços
dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos na Magna Carta, na
Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872993
Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,