Questões de Concurso Público TJ-RJ 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q1103362
Direito Processual Penal
As penas do crime de promover, constituir, financiar
ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei
n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos
do parágrafo 4° , se
Q1103364
Direito Processual Penal
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe
à autoridade policial, entre outras funções:
Q1103365
Direito Processual Penal
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária
da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do
art. 29 do CPP,
Q1103366
Direito Processual Penal
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas
(CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
Q1103367
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, o STF entende, por
súmula, que
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