Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da púb...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103365 Direito Processual Penal

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.

pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.

perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.

pode aditar a queixa.

deixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes