Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q860665 Direito Administrativo
Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante uma reintegração de posse. Ao atendê-lo, seria correto responder-lhe que
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Q860666 Direito Agrário
Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é mecanismo de pacificação que pode ser utilizado
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Q860667 Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas na Lei nº 8.429/1992, a qual
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Q860668 Legislação Federal
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurí­dicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, o qual
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Q860669 Direito Tributário
Para responder às questões, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.
Estado da Federação aprovou lei autorizando a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, com publicação em 31 de dezembro de 2016. Com base nessa lei, instituição de assistência social sem fins lucrativos recebeu notificação de lançamento realizado em 1º de janeiro de 2017, referente ao exercício anterior.
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: A
19: B
20: B