Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
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Q532537
Direito Constitucional
Considerando os diferentes conceitos de Constituição,
abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores,
analise as seguintes manifestações sobre o tema:
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a
I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a
Q532538
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados
universais para a propositura da ação declaratória
de constitucionalidade:
Q532539
Direito Constitucional
No tocante ao controle concentrado de constitucionalidade,
é correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade
(ADI):
Q532540
Direito Constitucional
Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição
Federal
Q532541
Direito Constitucional
Considerando as normas da Constituição Federal que
tratam da extradição, assinale a alternativa correta.