Questões ITESP 2013 para Advogado

Q346877

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346877 Direito Administrativo

Policial militar, com seu parceiro, estava tomando café em uma padaria, quando no local ingressou uma pessoa para a ssaltar o local. O policial, a fim de deter o meliante, dis- parou sua arma, atingindo terceira pessoa que se encontrava andando pela calçada, fora do estabelecimento, e sem qualquer relação com os fatos, vindo a falecer. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Não há responsabilidade do Estado, uma vez que o dano foi causado a terceiro, mas por culpa exclusiva do meliante.

B

Não há responsabilidade do Estado, uma vez que se aplica ao caso a excludente de força maior.

C

Não há responsabilidade objetiva do Estado, pois o policial, na situação em que se encontrava, não estava no exercício de seu ofício.

D

Há responsabilidade objetiva do Estado, mesmo que o dano tenha sido suportado por terceiro aos fatos.

E

Há responsabilidade subjetiva do Estado, por se tratar de dano causado a terceiro, que não fazia uso de um serviço público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346878

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346878 Direito Administrativo

Os convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo e suas autarquias dependem de autorização, exceto quando.

A

houver parecer da Consultoria Jurídica que serve à Secretaria de Estado proponente ou autarquia.

B

compreender obra ou serviço de engenharia, comprovando-se que a entidade destinatária dispõe de recursos próprios.

C

o respectivo instrumento não estipule a transferência de recursos materiais e/ou financeiros por parte do Estado.

D

houver prova de inexistência de débito para com o sistema de seguridade social, o fundo de garantia por tempo de serviço e a Fazenda do Estado de São Paulo.

E

houver manifestação favorável das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346879

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346879 Direito Agrário

A atuação humana na atividade agrária pode se desenvolver por meio de:

A

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, o extrativismo animal e vegetal, a pecuária e a hortigranjearia.

B

explorações rurais atípicas por meio do extrativismo rural, consistente na extração de produtos vegetais e captura de animais.

C

explorações rurais típicas, que abrangem a lavoura, a pecuária e o beneficiamento ou transformação dos produtos rústicos.

D

atividade complementar da exploração agrícola por meio da agroindústria, a qual se realiza nos processos industrializantes do produto, como produção de farinha e beneficiamento de arroz.

E

explorações rurais atípicas, que envolvem o transporte e a comercialização de produtos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346880

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346880 Direito Agrário

Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

A

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, locali- zado na zona rural que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

B

Nos termos da teoria da localização vigente no direito pátrio, são considerados imóveis rurais os localizados fora do perímetro urbano.

C

A definição do imóvel como rural ou urbano é aferida pela destinação do bem. Será rural se destinado à explo- ração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

D

Um imóvel situado na zona urbana deve pagar IPTU, de forma que não há que se falar em imóveis rurais no perímetro urbano.

E

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qual- quer que seja a sua localização que se destina à comercialização e à industrialização da produção agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346881

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346881 Direito Agrário

João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de 90%, não obstante o Grau de Utilização da Terra (GUT) tenha sido superior a 100%. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:

A

o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

B

o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

C

o imóvel de João não perderá a qualificação de proprie- dade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

D

como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

E

a propriedade de João não pode ser considerada impro- dutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346882

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346882 Direito Agrário

ssinale a alternativa correta.

A

O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).

B

O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.

C

O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.

D

O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.

E

O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao apro- veitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346883

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346883 Direito Agrário

Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro,

A

seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na propor- ção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.

B

seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.

C

somente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade.

D

em razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem regis- trado em seu nome.

E

os herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346884

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346884 Direito Agrário

Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

A

É considerado latifúndio o imóvel rural que excede qui- nhentas vezes o módulo fiscal.

B

É considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.

C

É considerado latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais tenha sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.

D

É considerado minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades suficientes para possibilitar o sustento e o progresso econômico e social daqueles que nele trabalham.

E

O minifúndio, por realizar a função social da propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346885

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346885 Direito Agrário

Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso.

A

serão conferidos ao homem ou à mulher, ou ambos, desde que casados ou em união estável.

B

não podem ser conferidos ao desapropriado

C

não podem ser conferidos aos que trabalham como pos- seiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis.

D

podem ser conferidos aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar

E

podem ser conferidos aos agricultores da região, cuja propriedade seja suficiente para o sustento próprio e de sua família.

Q346886

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346886 Direito Agrário

Assinale a alternativa correta.

A

As terras sem dono são consideradas terras devolutas.

B

Todas as terras devolutas dentro do Estado membro a este pertencem.

C

Inexistindo registro imobiliário do imóvel, presume-se que o mesmo seja público (terras devolutas).

D

Todas as terras devolutas podem ser objeto de usucapião.

E

As terras sem dono, para serem consideradas devolutas, dependem de propositura de ação discriminatória pelo Estado onde deve fazer prova de seus domínios

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346887

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346887 Direito Agrário

Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.

A

Para aferir o cumprimento da função social da proprie- dade, a União, por meio do órgão federal competente, pode ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação ao proprietário.

B

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.

C

Não é possível incluir nos títulos de domínio ou de con- cessão de uso, cláusulas resolutivas prevendo resolução do contrato, pois os concessionários têm direito de ad- quirir, ao final, o título de domínio

D

Pode ser beneficiário da distribuição de imóveis rurais o proprietário rural e quem já tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrária.

E

A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de assentamento integrantes do programa de reforma agrária não necessita ser precedida de estudo sobre a viabilidade econômica e a potencialidade de uso dos recursos naturais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346888

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346888 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual que dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos e o Decreto que o regulamenta, assinale a alternativa correta.

A

Os títulos de legitimação de posse de terras públicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos será expedido pelo Estado.

B

Os títulos de legitimação de posse não devem ultrapassar o limite de 100 hectares, por recaírem sobre terras devolutas.

C

O título de legitimação de posse será expedido a todos os que se apresentarem junto ao ITESP e forem identificados como descendentes de Comunidade de Quilombos.

D

O procedimento para identificação e demarcação das áreas ocupadas pelos Remanescentes de Comunidades de Quilombos se inicia unicamente por meio de reque- rimento das associações de Remanescentes de Comunidades de Quilombo.

E

As associações dos Remanescentes de Comunidades de Quilombos, por se tratar de entidades parciais, não participam nos processos de identificação e demarcação de suas respectivas áreas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346889

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346889 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os direitos da pessoa natural.

A

Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil.

B

Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação da ausência, se alguém, feito prisioneiro, não for encontrado até cinco anos após o término da guerra.

C

A disposição gratuita do corpo, no todo ou em parte, depois da morte, é inválida com objetivo científico ou altruístico.

D

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, se não houver representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, de ofício, declarará a ausência e nomeará como curador os herdeiros legítimos.

E

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido, o prenome e sobrenome. O pseudônimo goza da mesma proteção, desde que adotado para atividades lícitas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346890

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346890 Direito Civil

É correto afirmar sobre a responsabilidade civil:

A

a equidade é um dos parâmetros a ser considerado como critério para a fixação da indenização no caso de responsabilidade civil de ato ilícito, cometido por incapaz, considerando como balizas a dignidade da pessoa humana e a impossibilidade de privação do necessário à pessoa, nos casos de pais, tutores e curadores.

B

no caso de destruição de coisa alheia como fim de re- mover perigo iminente, constatado o estado de necessidade, não há o direito à indenização do prejuízo sofrido a favor de qualquer pessoa lesada.

C

a responsabilidade por produtos postos em circulação é das empresas e dos empresários individuais junto ao público em geral, sendo caso de se apurar sempre, no caso concreto, a responsabilidade subjetiva.

D

o dono de estabelecimento de ensino tem responsabilidade civil por ato de terceiro pela culpa in instruendo, ou seja, responsabilidade subjetiva que requer a com- provação do dano, com direito à reversão do ônus da prova.

E

o dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, aplicando-se as regras da responsabilidade objetiva

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346891

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346891 Direito Civil

A pessoa jurídica é reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, sobre a qual assinale a alternativa correta.

A

Autarquias de regime especial e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

B

Compreende os organismos abstratos despersonificados, como é o caso da herança jacente ou da massa falida.

C

Pode ter a personalidade jurídica desconsiderada se for caracterizado abuso pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

D

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se neste rol a Santa Sé e os organismos internacionais regidos pelo direito internacional público, com sede no território nacional.

E

Até a extinção é protegida de forma irrestrita pelos direitos inerentes à personalidade

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346892

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346892 Direito Civil

Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar:

A

torna-o inalienável, em todos os casos.

B

se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável

C

quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial

D

não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.

E

somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346893

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346893 Direito Civil

É correto afirmar sobre o perfil interpretativo do negócio jurídico:

A

o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

B

se da declaração de vontade for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

C

se presumem fraudatórios os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural ou industrial.

D

os credores quirografários podem anular a prática de negócios de transmissão gratuita de bens, se os praticar o devedor já insolvente, com exceção da remissão de dívida.

E

o erro substancial sucede quando incide sobre a natu- reza do negócio, ou objeto principal de declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346894

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346894 Direito Civil

Sobre a obrigação indivisível, é correto afirmar que:

A

havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado a pagar a respectiva quota parte, aplicando-se a regra pro parte.

B

o devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

C

se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta em relação aos demais.

D

não admite a transação, novação, compensação com apenas um dos credores, caso em que opera a extinção global do débito.

E

não pode ser convertida em obrigação divisível, pois cada devedor é obrigado pela dívida toda.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q346895

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346895 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o contrato aleatório.

A

É nulo por regulamentar jogos de azar e apostas.

B

É o contraponto do contrato paritário, por limitar a liberdade de convenção e não permitir a transigência.

C

Se tiver por objeto a alienação de coisa futura, o adqui- rente assume o risco em relação à inexistência e à quantidade da coisa (maior ou menor), tendo o alienante direito a receber todo o preço, em qualquer das hipóteses.

D

Não existe a possibilidade de ação redibitória para os contratos aleatórios.

E

Admite a anulação somente na hipótese de lesão, uma vez configurada a desproporção da contraprestação.

Q346896

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346896 Direito Civil

A prescrição é fator de extinção da pretensão de exigir uma prestação devida em razão de inércia, deixando escoar o prazo legal. Assinale a alternativa correta quanto ao instituto.

A

É possível a renúncia da prescrição, de forma expressa ou tácita, desde que não cause prejuízo a terceiro e seja efetuado antes da sua consumação.

B

Pode ser interrompida somente uma vez, por qualquer dos interessados, sendo que recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para interrompê-la.

C

O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer o absolutamente incapaz

D

São causas impeditivas a existência de questão prejudicial e a solidariedade ativa entre credores diante de obrigação indivisível.

E

A condição de prescribente autoriza as pessoas físicas e jurídicas, que possuam autorização legal, a alterar contratualmente os prazos prescricionais, o qual passa a valer como lei entre as partes, no caso concreto

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público ITESP 2013 para Advogado

Foram encontradas 80 questões