É considerado latifúndio o imóvel rural que excede qui- nhentas vezes o módulo fiscal.

É considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.

É considerado latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais tenha sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.

É considerado minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades suficientes para possibilitar o sustento e o progresso econômico e social daqueles que nele trabalham.

O minifúndio, por realizar a função social da propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.