Questões de Concurso Público COREN-SP 2013 para Advogado
Foram encontradas 79 questões
Q761956
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição Federal de 1988, sendo-lhes vedado
Q761957
Direito Constitucional
Um Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37
da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre
os princípios da administração pública. Para que o Deputado
Federal tenha êxito em sua empreitada, deverá
Q761958
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, nos
termos do art. 84 da Constituição Federal,
Q761959
Direito Constitucional
Sobre o acesso ao serviço público pelo estrangeiro, previsto
pelo art. 37, I, da Constituição Federal de 1988, com
a redação pela Emenda Constitucional n.º 19/98, o Supremo
Tribunal Federal fixou entendimento que tal dispositivo
consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos
por estrangeiros,
Q761960
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes