Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público
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Q311788
Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
Q311789
Direito Processual Penal
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que
Q311790
Direito Processual Penal
A competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q311791
Direito Processual Penal
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Q311792
Direito Processual Penal
Fica caracterizada a causa legal de suspeição do magistrado no processo penal: