Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Carlos - SC 2025 para Agente Administrativo
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Com base nos requisitos de validade do ato administrativo, a irregularidade ocorreu em razão da ausência de:
Considerando as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca da modalidade Leilão, assinale a alternativa correta:
(__)O ato administrativo é toda manifestação de vontade da Administração Pública que tem por objetivo imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
(__)A forma é o requisito que garante que o ato seja praticado por autoridade competente, dentro dos limites legais.
(__)A finalidade é sempre o atendimento do interesse público, ainda que o agente aja com desvio de poder.
(__)A motivação é obrigatória em todos os atos administrativos, inclusive nos atos discricionários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Durante a fase de planejamento, a equipe técnica discute qual modalidade e qual critério de julgamento, devem ser empregados para garantir economicidade e celeridade na contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Com base nos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:
Com base nas características do Poder Disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a modalidade Concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, e seus critérios de julgamento, é correto afirmar que: