De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao): 

No âmbito da análise contemporânea das finalidades e das práticas escolares, a compreensão da escola como instituição educativa transcende a perspectiva de espaço transmissivo de conteúdos e obrigações formais. Considerando essa complexa articulação e os princípios que regem a estrutura e o funcionamento da Educação Básica no Brasil, pode-se afirmar que:

A despeito da dissociação conceitual entre os processos de aprendizagem e a lógica institucional da inclusão, a abordagem interdisciplinar proposta na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva sustenta a aprendizagem como condição para o exercício da cidadania e como dispositivo de inserção ativa no espaço escolar. 

Diante dessa premissa, é coerente considerar que: 

A concepção de um currículo orientado por competências, conforme delineada na Base Nacional Comum Curricular, propõe reorganizar as práticas pedagógicas à luz da integralidade do sujeito, da articulação entre saberes e da indissociabilidade entre cognição e cultura. No contexto da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, essa abordagem impõe o redimensionamento da função escolar frente às singularidades da infância e aos desafios contemporâneos da aprendizagem. Com base nas informações descritas, considera-se que:

Considere as afirmativas relacionadas ao planejamento educacional e à organização do trabalho pedagógico na escola. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O planejamento de ensino, ao considerar os elementos curriculares de forma integrada, deve articular intencionalidade pedagógica, contextualização sociocultural e coerência com os objetivos de aprendizagem estabelecidos.

(__)A organização do trabalho pedagógico limita-se à execução técnica de planos e programas previamente definidos pela instância gestora, restringindo a autonomia docente aos aspectos operacionais da sala de aula.

(__)Os instrumentos de acompanhamento do planejamento, como registro reflexivo, avaliação processual e reelaboração contínua, são essenciais para garantir a adaptação do ensino às necessidades emergentes da prática escolar.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O Projeto Político-Pedagógico constitui-se como expressão da identidade institucional da escola e sintetiza, em sua dimensão teórica e prática, o modo como a gestão educacional se materializa nas relações entre sujeitos, saberes e finalidades formativas.

Nesse sentido, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O princípio da gestão democrática pressupõe que o Projeto Político-Pedagógico seja elaborado de forma participativa, incorporando o diálogo entre as instâncias decisórias e pedagógicas como condição para a construção coletiva do sentido de escola pública.

PORQUE

II.A centralização das decisões pedagógicas na equipe diretiva, ainda que possa garantir coerência técnica e uniformidade procedimental, é elemento que fortalece a coesão institucional e viabiliza a eficiência da gestão escolar. 

 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

O conceito de avaliação da aprendizagem, nas perspectivas críticas e formativas, rompe com a ideia de mensuração isolada e classificatória do desempenho escolar e aproxima-se de uma visão processual, diagnóstica e integrada ao currículo. Essa abordagem favorece o princípio da ________________, compreendida como instrumento de reconhecimento das necessidades dos estudantes e de reelaboração das práticas pedagógicas, a partir de múltiplas formas de acompanhamento e intervenção educativa. 
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A administração escolar, em sua função organizadora da ação educativa, articula diferentes dimensões da prática institucional. O papel da equipe pedagógica, no contexto do sistema de ensino, não se limita à execução técnico-burocrática de diretrizes, mas compreende a mediação entre sujeitos, tempos, espaços e saberes.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma análise coerente com as concepções críticas sobre a organização pedagógica na escola:

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos legais das políticas públicas educacionais, analise as proposições a seguir:

I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a Educação Básica pela articulação entre os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a diversidade dos sistemas de ensino, desde que garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos na Base Nacional Comum Curricular.

II.As resoluções do CNE/CEB têm por função regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a equidade nos processos formativos.

III.O Plano Nacional de Educação 2014−2024 contempla metas quantitativas e qualitativas que devem ser materializadas nos projetos pedagógicos das instituições escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação federativa e comprometimento com os princípios da gestão democrática e da qualidade social da educação.

É correto o que se afirma em: 

A incorporação das temáticas étnico-raciais e de gênero no contexto da Educação Básica tem sido respaldada por marcos legais e diretrizes curriculares voltadas à superação de desigualdades históricas e à valorização da diversidade. No mesmo campo, a articulação entre escola e família, prevista em documentos oficiais, deve ser compreendida para além da ideia de colaboração ocasional, constituindo um dos eixos estruturantes do processo formativo.

Destarte, complementa-se estas informações considerando que: