À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos
legais das políticas públicas educacionais, analise as
proposições a seguir:
I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a
Educação Básica pela articulação entre os direitos de
aprendizagem e o desenvolvimento de competências
cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a
diversidade dos sistemas de ensino, desde que
garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos
na Base Nacional Comum Curricular.
II.As resoluções do CNE/CEB têm por função
regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos
sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos
referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a
equidade nos processos formativos.III.O Plano Nacional de Educação 2014−2024 contempla
metas quantitativas e qualitativas que devem ser
materializadas nos projetos pedagógicos das instituições
escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação
federativa e comprometimento com os princípios da
gestão democrática e da qualidade social da educação.É correto o que se afirma em:

Question

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos
legais das políticas públicas educacionais, analise as
proposições a seguir:
I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a
Educação Básica pela articulação entre os direitos de
aprendizagem e o desenvolvimento de competências
cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a
diversidade dos sistemas de ensino, desde que
garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos
na Base Nacional Comum Curricular.
II.As resoluções do CNE/CEB têm por função
regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos
sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos
referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a
equidade nos processos formativos.III.O Plano Nacional de Educação 2014−2024 contempla
metas quantitativas e qualitativas que devem ser
materializadas nos projetos pedagógicos das instituições
escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação
federativa e comprometimento com os princípios da
gestão democrática e da qualidade social da educação.É correto o que se afirma em:  Alternativa A: III, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I e II, apenas. Ou Alternativa E: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] III, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se as afirmações acompanhavam o alcance normativo das DCNs, das resoluções do CNE/CEB e do PNE. As expressões de I sobre "fidelidade a conteúdos mínimos" da BNCC e de II sobre "uniformização" curricular destoam do marco normativo; por isso, elas caem, e a alternativa correta fica restrita à III.Tema central: Alcance normativo das DCNs e do PNEAnálise das alternativasACertaA proposição III se sustenta porque o PNE 2014-2024 estabelece metas e estratégias que dependem de articulação federativa e de comprometimento com a gestão democrática e a qualidade social da educação. Esse desenho é compatível com sua função de orientar a materialização das metas nos projetos pedagógicos das instituições escolares.BErradaEstá errada porque inclui a proposição II. O defeito de II é atribuir às resoluções do CNE/CEB função de uniformização dos referenciais curriculares, quando a lógica normativa indicada na base combina diretrizes nacionais com respeito à diversidade e à autonomia, e não padronização uniforme em sentido forte.CErradaEstá errada porque considera corretas I e II. A proposição I erra ao subordinar as DCNs à ideia de fidelidade a conteúdos mínimos da BNCC, formulação inadequada porque as DCNs têm caráter orientador mais amplo e a BNCC não se resume a conteúdos mínimos; a proposição II também erra pela noção de uniformização curricular.DErradaEstá errada porque afirma como corretas justamente I e II, que são as proposições defeituosas. Em I, há redução indevida das DCNs e da BNCC a uma lógica de fidelidade conteudista; em II, há atribuição indevida às resoluções do CNE/CEB de uma função de uniformizar referenciais curriculares.EErradaEstá errada porque, embora III seja sustentável, I não é. O erro específico de I está na expressão "fidelidade aos conteúdos mínimos definidos na BNCC", que não corresponde ao desenho normativo apontado na base: as DCNs não impõem essa fidelidade e a BNCC trabalha com aprendizagens essenciais, não com mera lista de conteúdos mínimos.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o caráter orientador e não uniformizador das DCNs e das resoluções do CNE/CEB por uma lógica de padronização: "conteúdos mínimos" da BNCC e "uniformização" curricular dos sistemas.Dica para questões semelhantesEm questões sobre DCNs e resoluções do CNE/CEB, desconfie de termos que convertam orientação normativa em padronização rígida.No PNE, identifique metas e estratégias vinculadas à articulação federativa, à gestão democrática e à qualidade da educação.

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À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Bás...

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Gabarito: A

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