À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos
legais das políticas públicas educacionais, analise as
proposições a seguir:
I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a
Educação Básica pela articulação entre os direitos de
aprendizagem e o desenvolvimento de competências
cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a
diversidade dos sistemas de ensino, desde que
garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos
na Base Nacional Comum Curricular.
II.As resoluções do CNE/CEB têm por função
regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos
sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos
referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a
equidade nos processos formativos.III.O Plano Nacional de Educação 2014−2024 contempla
metas quantitativas e qualitativas que devem ser
materializadas nos projetos pedagógicos das instituições
escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação
federativa e comprometimento com os princípios da
gestão democrática e da qualidade social da educação.É correto o que se afirma em:

Question

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, das normativas do CNE/CEB e dos marcos
legais das políticas públicas educacionais, analise as
proposições a seguir:
I.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a
Educação Básica pela articulação entre os direitos de
aprendizagem e o desenvolvimento de competências
cognitivas e socioemocionais, devendo ser respeitada a
diversidade dos sistemas de ensino, desde que
garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos
na Base Nacional Comum Curricular.
II.As resoluções do CNE/CEB têm por função
regulamentar aspectos estruturais e metodológicos dos
sistemas de ensino, com vistas à uniformização dos
referenciais curriculares, assegurando, por meio disso, a
equidade nos processos formativos.III.O Plano Nacional de Educação 2014−2024 contempla
metas quantitativas e qualitativas que devem ser
materializadas nos projetos pedagógicos das instituições
escolares, exigindo, para sua eficácia, articulação
federativa e comprometimento com os princípios da
gestão democrática e da qualidade social da educação.É correto o que se afirma em:  Alternativa A: III, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I e II, apenas. Ou Alternativa E: I e III, apenas.

lauriane vasconcelos · Accepted Answer

Alternativa [A] III, apenas. I. Incorreta. Embora mencione direitos de aprendizagem e competências, o erro reside na parte final: "garantida a fidelidade aos conteúdos mínimos definidos na BNCC". A BNCC não define "conteúdos mínimos", mas sim aprendizagens essenciais. Além disso, a relação entre DCNs e BNCC não é de "fidelidade a conteúdos", mas de complementariedade, onde a BNCC é a base comum e o currículo real é construído com a parte diversificada, respeitando a autonomia dos sistemas.II. Incorreta. As resoluções do CNE/CEB buscam a equidade, mas o termo "uniformização" é rechaçado pela legislação educacional brasileira. O que se busca é uma base comum (unidade), preservando a diversidade e a autonomia local. Uniformizar significaria ignorar as particularidades regionais e culturais que as DCNs exigem que sejam integradas.III. Correta. O PNE (Lei 13.005/2014) de fato estabelece metas que dependem da colaboração entre União, Estados e Municípios (articulação federativa). Para que essas metas cheguem ao chão da escola, elas precisam estar refletidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP), sempre pautadas pela gestão democrática e pela busca da qualidade social (conceito que vai além de índices, englobando a formação plena do cidadão).

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