Questões de Concurso Público UERJ 2025 para Procurador
Foram encontradas 8 questões
Q3364517
Direito Tributário
Sobre a aplicação de multa tributária, de acordo com entendimento do STF, é correto afirmar que:
Q3364518
Direito Tributário
Com o objetivo de reduzir sua carga tributária, uma empresa realiza um planejamento tributário, que
consiste na criação de uma subsidiária em um país com tributação favorecida (paraíso fiscal), para onde
são direcionadas as receitas decorrentes de suas exportações. Em seguida, a subsidiária remete os lucros
para a empresa no Brasil, sob a forma de dividendos. Considerando a legislação tributária brasileira e a
jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o planejamento tributário realizado
por essa empresa é considerado:
Q3364519
Direito Tributário
Em virtude de imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, inciso VI, alínea a, da Constituição
Federal, o tributo que NÃO pode incidir sobre as universidades públicas é o(a):
Q3364521
Direito Tributário
Sobre o instituto da prescrição tributária, é correto afirmar que:
Q3364522
Direito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), à luz das teses fixadas na
Jurisprudência do STJ na sistemática do recurso repetitivo, é correto afirmar que:
Q3364523
Direito Tributário
Sobre a exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos, conforme os entendimentos do STF
e do STJ, conclui-se que o(a):
Q3364525
Direito Tributário
Considerando as disposições do CTN e a jurisprudência consolidada sobre responsabilidade tributária
em operações de fusão, incorporação e alienação de estabelecimentos, é correto afirmar que a:
Q3364526
Direito Tributário
Considerando os entendimentos dos tribunais superiores a respeito da restituição do ICMS no regime
de substituição tributária e da base de cálculo desse imposto incidente sobre a energia elétrica, conclui-se
que a restituição do ICMS-ST:
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