Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959566
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, a
prestação de serviços públicos dar-se-à diretamente ou
por delegação. E CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959567
Direito Administrativo
É considerada justa indenização na desapropriação
aquela que compreende o valor do bem, juros moratórios
e compensatórios, correção monetária, honorários advocatícios e outras despesas, suficiente a garantir ao proprietário adquirir outro bem equivalente. Sobre os juros, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959568
Direito Administrativo
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito
público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, estampada no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal é a do risco administrativo ou objetiva. Sobre este
tema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959569
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições
e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
enquanto permanecer nesta condição, desde que possua
a habilitação e o hível de escolaridade exigidos para o
cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento
e sua remuneração, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959570
Direito Administrativo
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que
afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO afirmar que: