Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q984189
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984189 Direito Processual Penal
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
Alternativas
Q984193
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984193 Direito Processual Penal
A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São vários os efeitos de sua acolhida, entretanto não pode ocorrer:
Alternativas
Q984194
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984194 Direito Processual Penal
Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:
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Q984195
Direito Processual Penal Atos jurisdicionais penais ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984195 Direito Processual Penal

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:


I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.

II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.

III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.

IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.

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Q984196
Direito Processual Penal Das Provas , Confissão no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984196 Direito Processual Penal
Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:
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Respostas
1: C
2: E
3: B
4: A
5: B
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