A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Proces...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
• O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal...
• A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São...
• Assinale a alternativa correta.
• A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou...