Em relação aos tipos de estrutura organizacional, à cultura organizacional, à gestão da qualidade e à administração de recursos materiais nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

A classificação de materiais pelo critério de criticidade, mediante o método XYZ, estabelece a relevância financeira de cada item com base no volume financeiro total demandado.

No que se refere aos aspectos legais da improbidade administrativa, do processo administrativo, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A condenação por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública acarretará automaticamente a suspensão dos direitos políticos do agente.

No que se refere aos aspectos legais da improbidade administrativa, do processo administrativo, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

O dever do administrado de prestar informações solicitadas pela Administração Pública cessa quando as provas requeridas puderem ser produzidas por meios alternativos.

No que se refere aos aspectos legais da improbidade administrativa, do processo administrativo, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A informação produzida por órgão público que venha a sofrer perda ou extravio autoriza o interessado a requerer à autoridade competente a abertura de apuração administrativa.

No que se refere aos aspectos legais da improbidade administrativa, do processo administrativo, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A autoridade nacional poderá vedar ou regulamentar a comunicação de dados pessoais sensíveis entre controladores, a qual possua o objetivo de obter vantagem econômica.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Recebida e identificada uma denúncia cometida pelo responsável legal de pessoa jurídica, a instauração do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) será realizada, de ofício, pelo presidente do CREF‑20.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

As sessões de instrução de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) poderão ocorrer por meio de videoconferência, e as de julgamento deverão ocorrer de forma presencial.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, na decisão de um processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ), houve empate na votação. Nesse caso, é correto afirmar que a controvérsia será resolvida a favor do CREF‑20.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Instaurado um processo de sindicância e havendo elementos fáticos e documentais suficientes, cabe ao presidente do CREF‑20 solicitar apreciação e parecer de alguma câmara técnica, a fim de orientar a sua decisão.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Após instaurado um processo, na defesa prévia, o denunciado poderá arrolar, no máximo, três testemunhas.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Um indivíduo interditado por enfermidade é considerado incapaz para ser arrolado como testemunha em processo.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

O relator de um processo poderá, fundamentadamente, indeferir as provas consideradas protelatórias.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Na aplicação de uma sanção ético‑disciplinar, poderá ter a sua pena agravada o profissional que, deliberadamente, confesse a autoria da infração.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física que tenha cometido infração possuísse bons antecedentes profissionais. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional poderá ter a sua pena atenuada.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Incorrerá em infração de natureza moderada o profissional de educação física que, ao receber a fiscalização de um agente do CREF‑20, dificultar o trabalho do servidor, não colaborando com a fiscalização.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Caberá a sanção de censura pública ao profissional que, em seu Instagram, promova acusações infundadas contra o CREF‑20.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

A sanção de advertência escrita, quando aplicada, ocorrerá de forma reservada.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Uma academia de musculação que tenha o seu registro cancelado perderá o direito de ofertar seus serviços.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Um estúdio de treinamento e performance que oferte aulas particulares e individuais está dispensado de cadastrar responsável técnico junto ao CREF‑20.  

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que uma escolinha de futebol tenha sido autuada por ter contratado um professor sem registro no CREF‑20. Nesse caso, é correto afirmar que a instituição receberá, como pena, multa de até duas anuidades, devido à natureza da infração.