Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Process...
Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.
Recebida e identificada uma denúncia cometida pelo responsável legal de pessoa jurídica, a instauração do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) será realizada, de ofício, pelo presidente do CREF‑20.