Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo...
Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.
Instaurado um processo de sindicância e havendo elementos fáticos e documentais suficientes, cabe ao presidente do CREF‑20 solicitar apreciação e parecer de alguma câmara técnica, a fim de orientar a sua decisão.