Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Poderá ter a pena atenuada uma academia de musculação que não tenha sido sancionada administrativamente nos últimos três anos.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um agente de fiscalização, em uma visita a um centro de treinamento na manhã do dia 16/10, tenha se deparado com quatro infrações cometidas por essa pessoa jurídica. Nesse caso, é correto afirmar que esse centro de treinamento poderá ter a sua pena agravada.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Comete uma infração grave a pessoa jurídica que atue com os atos constitutivos desatualizados junto ao CREF‑20.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Terá o registro cancelado a pessoa jurídica que reincidir em três infrações graves.

Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em uma academia, existam quatro salas independentes com a oferta simultânea de atividades em aparelhos de musculação aos usuários. Nesse caso, é correto afirmar que a academia poderá ter um professor responsável pelas atividades nas quatro salas, desde que se desloque entre elas ininterruptamente.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

O servidor público do CREF‑20 que se recusar a prestar a declaração de bens, que deve ser atualizada anualmente, será apenado com a pena de demissão.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que, no CREF‑20, tenha havido atos de improbidade administrativa. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos só poderão ser representados ao Ministério Público por agentes públicos vinculados ao Conselho. 

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Quando movida uma ação de improbidade administrativa, automaticamente se imporá ao réu o ônus da prova.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

A perda do cargo por ato de improbidade administrativa somente se aplicará após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um servidor público, por não gostar de seu colega, tenha aberto contra ele uma representação por ato de improbidade, mesmo conhecendo‑o inocente. Nesse caso, é correto afirmar que o denunciante incorrerá em ato de improbidade.

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

O herdeiro daquele que causar dano ao erário estará sujeito à obrigação de repará‑lo, devendo ser observados os limites determinados em Lei.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), julgue o item a seguir.

Um profissional de educação física não deve elevar, sem justa causa, o preço de seus serviços.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um personal trainer tenha apresentado um orçamento para seu cliente, porém não havia discriminado a validade da proposta. Nesse caso, é correto afirmar que o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), julgue o item a seguir.

É garantido ao profissional de educação física que regulamenta o seu serviço contratualmente que a interpretação das cláusulas seja mais favorável a si.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um professor de futebol, ao comprar uma bola, tenha constatado facilmente que ela estava defeituosa. Nesse caso, é correto afirmar que o professor terá o prazo de até 60 dias para reclamar pelo vício do produto.

Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.

A instauração de um processo ético‑disciplinar é realizada pela câmara de julgamento do CREF‑20.

Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.

Os processos ético‑disciplinares, por serem de interesse público, permitem o acesso, por meio do pedido de vista, a qualquer cidadão interessado.

Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.

Um processo ético‑disciplinar poderá ser instaurado como consequência das apurações realizadas em uma sindicância.

Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.

A suspensão cautelar de um profissional de educação física que figure em processo ético‑disciplinar, poderá implicar no impedimento parcial do exercício da profissão.

Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física inscrito no CREF‑20, com registro secundário no CREF‑13/BA, tenha cometido infração ética atuando em Feira de Santana‑BA. Nesse caso, é correto afirmar que o processo será instaurado e julgado na jurisdição do registro originário, que, nesse contexto, corresponde ao CREF‑20.