Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Fiscalização |

Q4392319 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

As sessões de instrução de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) poderão ocorrer por meio de videoconferência, e as de julgamento deverão ocorrer de forma presencial.

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