Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo...

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Q4392323
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Fiscalização |
Q4392323 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.


Um indivíduo interditado por enfermidade é considerado incapaz para ser arrolado como testemunha em processo.

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