Questões de Concurso Público CREF - 15ª Região (PI - MA) 2026 para Auxiliar Administrativo

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Q4309828
Filosofia Conceitos Filosóficos , Ética e Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309828 Filosofia
Acerca da ética na função pública, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista filosófico, ética e moral são conceitos relacionados, mas não equivalentes: a moral compreende valores, normas e padrões de conduta que orientam o comportamento de determinada coletividade; enquanto a ética consiste na reflexão crítica sobre esses padrões e seus fundamentos.
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Q4309829
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309829 Ética na Administração Pública
Acerca da ética na função pública, julgue o item a seguir.
Segundo o conceito adotado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a condição de servidor público, para fins éticos, pressupõe vínculo efetivo ou exercício de cargo em comissão, excluindo desse conceito quem presta serviço temporário ou excepcional ao Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-15).
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Q4309830
Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309830 Ética na Administração Pública
Acerca da ética na função pública, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um servidor do CREF-15, antes de adotar providência relacionada ao uso do patrimônio público, solicitou orientação à comissão de ética sobre a conduta adequada, sem que tenha existido denúncia ou procedimento de apuração instaurado. Nesse caso, é correto afirmar que a comissão deverá abster-se de atuar, pois a sua competência depende da existência de imputação concreta suscetível de censura.
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Q4309831
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309831 Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O princípio da razoabilidade exige coerência entre as escolhas administrativas e as prioridades do interesse público. Por isso, destinar recursos à finalidade de menor relevância social, em detrimento de área essencial e deficitária, como a educação, pode violar esse princípio, ainda que a decisão esteja formalmente amparada em competência discricionária do gestor.
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Q4309832
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309832 Direito Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O desvio de finalidade configura-se apenas quando o agente público pratica o ato administrativo para satisfazer interesse particular seu ou de terceiro, não se caracterizando quando a conduta, ainda que alheia à finalidade específica prevista na norma que autoriza o ato, atenda a alguma outra finalidade de interesse público.
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Q4309833
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309833 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, acerca dos atos de improbidade administrativa.
Suponha-se que Paulo, gestor público municipal, tenha doado, dolosamente, bens às formalidades legais aplicáveis, um veículo público a uma instituição filantrópica de atendimento a crianças vulneráveis, causando perda patrimonial efetiva e comprovada. Nesse caso, é correto afirmar que a finalidade assistencial da instituição não afasta a configuração de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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Q4309834
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309834 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, acerca dos atos de improbidade administrativa.
Suponha-se que a empresa Alfa tenha incorporado a empresa Beta e, sem simulação ou evidente intuito de fraude devidamente comprovados, estivesse respondendo por ato de improbidade praticado por Beta antes da incorporação. Nesse caso, é correto afirmar que, além da reparação integral do dano, até o limite do patrimônio transferido, poderão ser aplicadas à Alfa as demais sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
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Q4309835
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309835 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, acerca dos atos de improbidade administrativa.
Suponha-se que uma comissão processante instaure procedimento administrativo para apurar ato de improbidade. Nesse caso, é correto afirmar que a comissão processante deverá dar conhecimento da existência do procedimento ao Ministério Público e ao tribunal ou conselho de contas, podendo qualquer um deles, a requerimento, designar representante para acompanhá-lo.
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Q4309836
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309836 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, acerca dos atos de improbidade administrativa.
A aprovação das contas do agente público pelo tribunal ou conselho de contas impede a aplicação de sanções por improbidade administrativa relativas aos mesmos fatos examinados.
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Q4309837
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309837 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, acerca dos atos de improbidade administrativa.
Suponha-se que uma autoridade administrativa rejeite, mediante despacho fundamentado, representação por improbidade que não contenha as formalidades exigidas pela lei. Nesse caso, é correto afirmar que a rejeição não impede que os mesmos fatos sejam levados ao conhecimento do Ministério Público por meio de representação.
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Q4309838
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309838 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Salvo imposição legal, o CREF-15/PI somente poderá exigir o reconhecimento de firma em requerimento administrativo quando houver dúvida quanto à autenticidade da assinatura apresentada.
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Q4309839
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309839 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
O não comparecimento do administrado a uma intimação regularmente expedida implica o reconhecimento da veracidade dos fatos que lhe sejam desfavoráveis e a renúncia ao direito de apresentar defesa posteriormente.
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Q4309840
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309840 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Suponha-se que uma autoridade do CREF-15 tenha revogado delegação de competência antes do término previsto no ato delegatório. Nesse caso, é correto afirmar que, embora a delegação seja revogável a qualquer tempo, o ato de revogação deverá ser publicado em meio oficial.
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Q4309841
Legislação Federal Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309841 Legislação Federal
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Suponha-se que um processo administrativo específico, no âmbito do CREF-15, seja regido por lei própria, omissa quanto a determinada questão procedimental. Nesse caso, é correto afirmar que se aplicam, subsidiariamente, os preceitos da Lei nº 9.784/1999.
Alternativas
Q4309842
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309842 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Interposto recurso administrativo perante órgão incompetente, deverá ser indicada ao recorrente a autoridade competente, com a devolução do prazo para que o recurso seja corretamente apresentado.
Alternativas
Q4309843
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309843 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Suponha-se que o CREF-15 tenha divulgado, em seu site oficial e sem requerimento prévio, informações atualizadas sobre despesas, licitações e contratos, ressalvados os dados legalmente protegidos. Nesse caso, é correto afirmar que a divulgação caracteriza transparência ativa, por disponibilizar espontaneamente informações de interesse coletivo ou geral.
Alternativas
Q4309844
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309844 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Suponha-se que, para atender a um pedido de acesso aos registros integrais, um servidor elaborou uma planilha resumida, suprimindo parte dos dados originais, embora não tenha alterado os dados remanescentes. Nesse caso, é correto afirmar que a informação disponibilizada preserva a primariedade por ter sido extraída de fonte oficial.
Alternativas
Q4309845
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309845 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Quando o documento solicitado contiver, simultaneamente, partes não sigilosas e partes protegidas por sigilo, deverá ser assegurado o acesso à parte não sigilosa mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativas
Q4309846
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309846 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a qualidade da informação que permanece não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, corresponde ao conceito de autenticidade.
Alternativas
Q4309847
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309847 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Suponha-se que uma informação sob custódia do CREF-15 tenha sido classificada como secreta, fixando-se como termo final da restrição a ocorrência de evento previsto para antes do término do prazo máximo de 15 anos. Nesse caso, é correto afirmar que, consumado o evento, a informação tornar-se-á automaticamente de acesso público, independentemente do ato formal de desclassificação.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: E
46: C
47: E
48: C
49: E
50: C
51: C
52: E
53: C
54: C
55: C
56: C
57: E
58: C
59: E
60: C
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