Suponha-se que uma informação sob custódia do CREF-15 tenha ...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309847
Legislação Federal
Texto associado
À luz da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
Suponha-se que uma informação sob custódia do CREF-15 tenha sido classificada como secreta, fixando-se como termo final da restrição a ocorrência de evento previsto para antes do término do prazo máximo de 15 anos. Nesse caso, é correto afirmar que, consumado o evento, a informação tornar-se-á automaticamente de acesso público, independentemente do ato formal de desclassificação.