Suponha-se que um servidor do CREF-15, antes de adotar providência relacionada ao uso do patrimônio público, solicitou orientação à comissão de ética sobre a conduta adequada, sem que tenha existido denúncia ou procedimento de apuração instaurado. Nesse caso, é correto afirmar que a comissão deverá abster-se de atuar, pois a sua competência depende da existência de imputação concreta suscetível de censura.