De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.

O CREF‑11 poderá promover evento e auferir receita por meio dele.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.

Uma vez que o profissional de educação física estiver devidamente registrado no CREF‑11, caberá ao CONFEF a expedição da CIP.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.

Será inscrito no CREF‑11 o profissional que comprovar ter exercido atividades próprias dos profissionais de educação física no período de 1999 a 2003.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.

Impende ao profissional de educação física prestar serviço de auditoria na área de atividade física e do desporto.

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 

Mesmo sem ter estado sob orientação, o profissional de educação física que estiver, devidamente, registrado no Conselho deverá assinar relatórios elaborados por seu superior imediato.  

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 

Não é permitido ao profissional de educação física, em segredo ou publicamente, afirmar a um profissional de educação física ingressante na profissão que este seja menos competente e capacitado para atuar na área do que outro profissional mais experiente.  

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 

Caso seja confiada ao profissional de educação física uma informação sigilosa em sua área de atuação, a sua divulgação será proibida, salvo em situações de exclusivas exceções.

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 

Suponha‑se que um profissional de educação física esteja ciente da ocorrência de uma transgressão do Código de Ética e que ele se tenha mantido omisso frente à situação, não a denunciando ao CREF‑11. Nesse caso, é correto afirmar que a referida omissão incide em infração ética do profissional. 

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 

Suponha‑se que uma pessoa atue como personal trainer sem ter se registrado no Sistema CONFEF/CREFs. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional está isento de infração, uma vez que ele possui formação superior completa (bacharelado) em educação física e experiência comprovada na área.

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 

É dever do profissional de educação física declarar publicamente os motivos de renunciar as suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário.

Acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado, julgue o item a seguir.

A criação de um Conselho Regional de Educação Física como autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público é um exemplo de descentralização administrativa por meio de outorga legal.

Acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado, julgue o item a seguir.

O atributo da imperatividade é aquele que permite à Administração a execução direta de suas decisões, como a interdição de uma academia, sem a necessidade de prévia autorização judicial. 

Acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado, julgue o item a seguir.

No exercício do poder hierárquico, a autoridade superior não pode delegar aos subordinados a competência para editar atos de caráter normativo, por se tratar de matéria indelegável na forma da Lei nº 9.784/1999.

Acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado, julgue o item a seguir.

Em situação de risco iminente à saúde pública, o agente de fiscalização poderá adotar medida administrativa urgente, como a interdição de estabelecimento, independentemente de prévia autorização judicial, quando a legislação atribuir autoexecutoriedade à atuação fiscalizatória.

Acerca da organização administrativa e dos atos e poderes do Estado, julgue o item a seguir.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a administração indireta, gozam das mesmas prerrogativas processuais e tributárias das autarquias.

No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pessoal de um amigo. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configuraria o crime de peculato.

No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções busca distribuir etapas sensíveis entre agentes distintos, reduzindo o risco de fraude, erro e conflito de interesses.

No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

A contratação direta por inexigibilidade de licitação é cabível quando houver inviabilidade de competição, como na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Suponha‑se que, em um contrato administrativo, o CREF‑11 tenha decidido rescindir unilateralmente o ajuste, visto ter alegado interesse público. Nesse caso, é correto afirmar que o contratado, contudo, não possui direito automático a qualquer indenização.