Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles relacionados à globalização política, ligados, portanto, à democracia, à informação e ao pluralismo.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, indica que são eles originados a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos e que possuem um marco histórico definidor de sua criação.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.

De acordo com a teoria dos status dos direitos fundamentais, o positivo é considerado como aquele que congrega os direitos relacionados à capacidade do cidadão de influenciar a vontade estatal.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

A vedação à acumulação de cargos públicos alcança os servidores inativos e as entidades da administração indireta.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

Quando necessário para a preservação da isonomia diante do incremento de remuneração no âmbito do Legislativo, o Poder Judiciário poderá majorar seus próprios vencimentos.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

Embora seja necessária para a criação de autarquias, a lei específica é dispensada na instituição de fundações públicas.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

O servidor público da administração direta que vier a ser investido em mandato eletivo ficará afastado do cargo.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.

A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário alcança toda e qualquer reparação devida ao Poder Público.

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º6.360/1976, julgue o item.

O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

Os Conselhos Regionais não cobrarão taxas pela substituição de carteira profissional.

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

A análise fiscal é a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

No caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de medicamentos, a fiscalização apreenderá todo o lote do produto para exame no órgão sanitário competente.

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

Cada estabelecimento que comercializa medicamentos terá licença específica e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade, pertencente à mesma empresa.

A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.

É permitido o reaproveitamento de vasilhame usado para alimentos, medicamentos, produtos químicos e de higiene no envasilhamento de saneantes e congêneres.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

São consideradas como enganosas a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição e a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

Os medicamentos anódinos e de venda livre poderão ser anunciados, nos órgãos de comunicação social, com advertências quanto a seu abuso.