Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Técnico Administrativo
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A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de
assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a
categorias ou a seus integrantes.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação
de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário
mínimo.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e
não depende de regulamentação ou de
complementação legal para desencadear seus efeitos.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A adoção de critérios distintos em razão do sexo para
promoção e concessão de licença a militares viola a
isonomia.
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
Diferentemente do que ocorre com os advogados e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os músicos, na
medida em que exercem atividade de manifestação
artística acobertada pela liberdade de expressão, não se
submetem à obrigação de registro profissional e de
pagamento de anuidade.
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