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Q943436
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 10ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Técnico Administrativo |
Q943436 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de sua pretensão e dos fundamentos que embasam.

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