A patente visa proteger a capacidade inventiva do agente econômico que se diferencia no mercado dos demais agentes por intermédio dos novos produtos ou novos processos ou pelos aperfeiçoamentos tecnológicos dos produtos já existentes. Considere as assertivas abaixo:

i. O monopólio temporário permite a formação do preço prêmio no mercado, o qual se reduz ao término da vigência da proteção com a entrada de outros agentes no mercado.
ii. O monopólio temporário contribui para recuperação do investimento feito no novo produto ou novo processo e incentiva ao reinvestimento em novo esforço tecnológico para geração de novos produtos e processos.
iii. Ao término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico protegido ingressa no domínio público, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento para a sociedade.
iv. Ao término da vigência da patente, todo o conteúdo tecnológico nela constante somente poderá ser utilizado por terceiros mediante autorização do depositante da patente.

Marque a alternativa correta.
Escolha uma:

Com relação as patentes, considere as assertivas abaixo:

− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração direta da invenção pelo titular preservando o seu potencial de mercado, funcionando como uma barreira de entrada aos novos entrantes;
− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração indireta por terceiros, desde que autorizada pelo titular, mediante acordos entre as partes.
− O licenciamento pode ter caráter exclusivo ou não exclusivo mediante a prerrogativa da estratégia do titular do direito.
− Quando for exploração indireta por terceiros, mediante acordo entre as partes, pode haver pagamento de permissão de uso, taxa de royalties, desde que previamente estabelecidas em contrato de licenciamento.

Marque a alternativa correspondente ao número de assertivas corretas.
Escolha uma:

Sobre a proteção de propriedade intelectual, considere as assertivas a seguir e marque a alternativa correspondente ao número de assertivas corretas:

− A proteção da propriedade intelectual visa contribuir para o aumento do estoque do conhecimento disponível à sociedade, como também para sua disseminação e uso deste ao término do período da exclusividade.
− A informação ou conhecimento, em si, nas relações mercadológicas, tem valor, desde que haja a devida proteção ou que a mesma permaneça em segredo.
− A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia.
− A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite à sua comercialização, concedendo-lhe valor de troca e com a solicitação de autorização prévia para fins comerciais, mesmo após o final do período da vigência da proteção.
− O conhecimento tecnológico protegido é passível de troca entre os agentes econômicos.

Escolha uma: 

NÃO são passíveis de patenteamento as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

Os Estados participantes da CUP (Tratado Unionista de París), consideram alguns princípios que estruturam o sistema de propriedade industrial. Considere os princípios abaixo:

− O princípio da territorialidade
− O princípio da prioridade unionista
− O princípio da economicidade
− O princípio da privacidade
− O princípio da independência entre as patentes

Escolha uma:

Analise as assertivas abaixo relacionadas com Marcas e marque a alternativa correta:

− Pode ser usado como marca qualquer sinal capaz de distinguir bens ou serviços, sejam palavras, nomes, letras, numerais, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou qualquer combinação destes.
− O conceito de marca tem uma acepção muito mais abrangente e se refere à imagem de propriedade visual, emocional, racional e cultural que os clientes associam com uma empresa ou produto.
− A marca registrada é um elemento vital de uma marca, mas uma marca incluirá, geralmente, outros elementos, tais como o design, a imagem comercial, os slogans, símbolos e sons, bem como o conceito, a imagem e a reputação que conectam os consumidores com produtos em específico.
− As marcas registradas ajudam os consumidores a encontrarem os seus produtos, a distinguir seus produtos (ou serviços) daqueles de seus concorrentes e a identificar sua empresa como fonte daquele produto que leva a sua marca.
− As marcas registradas são a base para construir uma imagem de marca e uma reputação e permitem que os consumidores fundamentem suas decisões de compra naquilo que ouviram, leram ou experimentaram eles próprios.

Escolha uma:

O direito exclusivo decorrente do registro de uma marca permite ao detentor que, dentro de alguns limites, impeça outros de:

− Comercializarem produtos idênticos ou similares sob uma marca idêntica ou que induza a confusão.
− Afixarem a marca registrada em produtos ou suas embalagens.
− Armazenarem ou vender produtos que levem a marca registrada, ou fornecer serviços sob a marca de serviço.
− Importarem ou exportar bens sob a marca registrada-utilizar a marca registrada em documentos da empresa, sites e em publicidade.

Escolha uma: 

Associe a primeira com a segunda coluna:

1- Marca Tridimensional 
2- Marca Figurativa 
3- Marca Nominativa 
4- Marca Mista

( ) Combinação de letras com logotipo
( ) Formato do produto 
( ) Logotipo 
( ) Palavra

A ordem CORRETA da segunda coluna é:
Escolha uma:

Qual o prazo de vigência de um registro de Desenho Industrial no Brasil? 

Para garantir a gestão de bens intangíveis que envolvam o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa são necessários procedimentos básicos. Analise as afirmações apresentadas na sequência.

I. Consultar bancos de dados marcários para evitar o uso de marcas registradas de terceiros antes de iniciar o lançamento de produtos e serviços. Se a marca se destina ao mercado internacional, consultar também bancos de dados estrangeiros.
II. Proceder rapidamente a análise de viabilidade técnica e comercial para inventos patenteáveis e caso a relação de custo X benefício seja satisfatória, solicitar o depósito do pedido de patente nos escritórios de propriedade intelectual dos países (mercados) em que se deseja a proteção (no Brasil é no INPI).
III. Certificar-se de que invenções patenteáveis não são divulgadas ou publicadas antes do pedido de depósito da patente. A liberação antecipada de informações estratégicas sobre o invento pode inviabilizar a concessão de uma patente (anula o critério de novidade).
IV. Quando desenvolver projetos com outras empresas, ter a clareza (se possível documentada nos termos da colaboração) sobre quem será o titular do direito sobre a propriedade intelectual gerada, infraestrutura física comprometida e em que bases se dará a remuneração dos royalties, exceto para pesquisas/projetos em parceria com universidades públicas.
V. Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual principalmente marcas e patentes) nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços (importante para empresas exportadoras).

Das assertivas apresentadas:
Escolha uma:

Considere as principais razões que justificam o patenteamento e correlacione com as assertivas ao lado. 

A- Forte posição no mercado e vantagem competitiva. 
B- Investimentos mais lucrativos. 
C- Rendimento adicional resultante da concessão ou da cessão da patente. 

( ) Uma patente dá ao seu titular o direito de explorar a invenção tecnológica, de maneira exclusiva e por um determinado período. 
( ) Como titular da patente, você pode outorgar os seus direitos sobre a invenção para outras pessoas, em troca do pagamento de montantes pré-fixados e/ou royalties.
( ) A patente impede que outras pessoas desautorizadas utilizem e reproduzam a invenção, reduzindo, deste modo, a violação de direitos e a prática de concorrência desleal.
( ) O detentor da autorização de explorar uma valiosa invenção patenteada, poderá criar uma barreira para impedir temporariamente a entrada de concorrentes no mercado, no que diz respeito e essa invenção.
( ) A proteção patentária das invenções contribuirá para a recuperação dos custos e para a propagação dos rendimentos decorrentes dos investimentos em P&D pela empresa.
( ) O titular da patente pode fazer transferência da propriedade para um terceiro.
( ) O titular pode fazer a outorga de uma licença que implica na autorização temporária para o uso de uma invenção.

Assinale a opção que representa a relação adequada:
Escolha uma: