Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Tebas - PR 2024 para Fiscal Sanitário e Ambiental

Foram encontradas 30 questões

Q4371589 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Municipal n° 161/2022 que regulamenta a Lei Municipal n° 945/2022 sobre o Uso e Aplicação de Agrotóxicos no Município de Nova Tebas, ao noticiar a violação da referida Lei, o denunciante deve apresentar: 
Alternativas
Q4371590 Veterinária
De acordo com a Lei Municipal nº 1.020/2023, far-se-á inspeção e fiscalização sanitária, dentre outros locais, EXCETO: 
Alternativas
Q4371591 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidor Públicos do Município de Nova Tebas - Lei Municipal 256/2001, prevê deveres a serem observados pelos servidores públicos. Desta forma, analise as assertivas a seguir:

I - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. II - Manter o espírito de solidariedade e cooperação com os colegas. III - Frequentar, independente de designação, cursos legalmente instituídos para treinamento, aperfeiçoamento e atualização. IV - Não conhecer a legislação específica relativa às suas atribuições na vida funcional. V - Apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso. VI - Promover manifestações de apreço e desapreço no recinto da repartição.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4371592 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n° 12.651/2012, são consideradas áreas de preservação permanente quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas às seguintes finalidades, EXCETO: 
Alternativas
Q4371593 Direito Sanitário
De acordo com o disposto no código de Posturas do Município de Nova Tebas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4371594 Direito Urbanístico

O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter, dentre outros (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001):
Alternativas
Q4371595 Veterinária
A Lei Municipal 853/2020 estabelece novas regras sobre serviço de inspeção municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal. Sobre as agroindústrias rurais de pequeno porte, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4371596 Veterinária
A Lei Municipal nº 853/2020 dispõe que o Serviço de Inspeção Municipal respeitará as especificidades dos diferentes tipos de produtos e das diferentes escalas de produção que serão avaliadas de acordo com os equipamentos específicos necessários para a atividade além do:

I - memorial econômico sanitário. II - fluxograma. III - capacidade de produção. IV - cadeia de frio.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às assertivas acima:
Alternativas
Q4371597 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO: 
Alternativas
Q4371598 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Posturas Municipal - Lei 966/2022, as assertivas abaixo são consideradas verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam produtos alimentícios, mas não aqueles que fabriquem ou vendam exclusivamente bebidas lacradas.
( ) É proibido queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, galhos e folhas ou qualquer tipo de resíduo que possa causar danos ou incômodos aos vizinhos;
( ) É permitido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as "bocas de lobo" dos logradouros públicos.
( ) É permitido o uso de logradouros ou vias públicas para a fabricação e conserto de equipamentos, bem como para lavar animais, desde que realizada a limpeza do local após a utilização.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente as assertivas acima:
Alternativas
Respostas
11: X
12: C
13: B
14: D
15: C
16: B
17: C
18: D
19: C
20: B