O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacion...
O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter, dentre outros (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001):
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei nº 10.257/2001, art. 42-A, inciso II, prevê: "II - mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;". Como o enunciado trata de Municípios abrangidos pelo art. 42-A e a alternativa B reproduz esse inciso, ela é a correta.
- No art. 42-A, confira as expressões decisivas: parâmetros de parcelamento, intervenção preventiva e drenagem voltada à prevenção e à mitigação.
- Diferencie o conteúdo expressamente obrigatório de uma medida eventualmente admissível: a possibilidade de ações corretivas não as torna equivalentes aos requisitos legais cobrados.
- A expressão “deverá conter” indica obrigatoriedade; o mapeamento integra esse conteúdo, mas não o esgota.
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