Questões Prefeitura de Fortaleza - CE 2026 para Nível Superior

Q4181893

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), as fases da infância e da adolescência são definidas da seguinte forma:

A

criança é a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos.

B

criança é a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos.

C

criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos.

D

criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q4181894

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) possuem natureza jurídica própria e finalidades específicas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituem respostas estatais que combinam responsabilização, educação e garantia de direitos.

B

Têm caráter punitivo, visando responsabilizar o adolescente por meio de sanções restritivas.

C

São aplicadas mediante sentença condenatória proferida pelo juiz criminal.

D

Podem ser aplicadas diretamente pela Polícia Civil após a lavratura do auto de apreensão.

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Q4181895

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181895 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, assegura-se aos idosos prioridade nas políticas de assistência social, com enfoque no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento ao idoso deve ocorrer primeiramente por meio de serviços de alta complexidade.

B

A assistência social deve garantir acesso a serviços que previnam situações de negligência, violência e isolamento.

C

O acompanhamento socioassistencial do idoso depende de comprovação de renda inferior a um salário mínimo.

D

O CRAS oferta ações individuais voltadas ao idoso, sem abordagem familiar.

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Q4181896

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

B

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

C

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

D

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

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Q4181897

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181897 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define ações afirmativas como instrumentos para promoção da igualdade de oportunidades. Sobre esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituem políticas públicas que visam acelerar a igualdade de oportunidades e corrigir desigualdades historicamente acumuladas.

B

São medidas destinadas à iniciativa privada.

C

Caracterizam-se por ser medidas punitivas aplicadas a indivíduos que praticam racismo.

D

Referem-se apenas a benefícios financeiros concedidos temporariamente.

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Q4181898

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181898 Serviço Social

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reconhece direitos específicos das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social não integra a rede de proteção destinada às comunidades quilombolas.

B

As ações socioassistenciais devem considerar a territorialidade, as tradições e a identidade cultural das comunidades quilombolas.

C

O atendimento socioassistencial é condicionado à renúncia de práticas culturais tradicionais.

D

O SUAS não precisa assegurar acesso universal e contínuo às comunidades quilombolas, pois a assistência social não é universal.

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Q4181899

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê articulação entre os serviços socioassistenciais e os outros sistemas públicos. Sobre essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com saúde e educação.

B

Os serviços do SUAS devem articular-se com o SUS, as escolas e as demais políticas para garantir acesso a direitos e à participação social.

C

A intersetorialidade ocorre somente quando há determinação judicial.

D

A articulação intersetorial é exclusiva da Proteção Social Especial, não envolvendo a Proteção Básica.

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Q4181900

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181900 Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa definição, assinale a alternativa CORRETA.

A

A violência psicológica ocorre quando há agressão física associada.

B

A violência moral refere-se a atos praticados exclusivamente em ambiente público.

C

A violência patrimonial inclui a retenção, a subtração ou a destruição de objetos, documentos e valores.

D

A violência física depende de laudo pericial prévio para sua caracterização.

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Q4181901

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181901 Legislação Federal

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visam garantir a segurança e a integridade da mulher. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Podem ser aplicadas após sentença judicial definitiva.

B

Podem ser determinadas diretamente pela autoridade policial, sem intervenção judicial.

C

Exigem comprovação documental das agressões para serem concedidas.

D

Incluem o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

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Q4181902

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012, organiza a execução das medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SINASE trata de medidas protetivas aplicáveis a crianças e a adolescentes.

B

O SINASE regulamenta princípios, regras e responsabilidades para a execução das medidas socioeducativas.

C

O SINASE substitui o ECA como marco regulatório das medidas protetivas.

D

O SINASE estabelece que a aplicação das medidas socioeducativas é de competência dos municípios.

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Q4181903

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181903 Serviço Social

A roda de conversa pode ser utilizada como uma metodologia de intervenção pelas equipes dos serviços PAIF e PAEFI, criando espaços de diálogo nos quais os participantes podem se expressar, escutar, problematizar, trocar informações e refletir para a ação. Sobre essa metodologia, assinale a alternativa CORRETA.

A

Pressupõe a adoção de uma postura verticalizada por quem coordena.

B

Promove maior dependência dos participantes.

C

Propicia maior poder aos profissionais das equipes.

D

Permite a construção de espaços coletivos de reflexão.

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Q4181904

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181904 Serviço Social

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição de Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF conforme as Orientações Técnicas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (MDS, 2012).

A

Um conjunto de procedimentos qualificados, fundamentados em princípios éticos e conhecimentos técnico-operativos, direcionados à proteção social das famílias a partir da leitura de suas potencialidades, vulnerabilidades e do território.

B

Um conjunto de ações centradas exclusivamente na modificação de comportamentos familiares, sem necessidade de articulação com a rede socioassistencial.

C

Um conjunto de ações centradas exclusivamente na modificação de comportamentos familiares, sem necessidade de articulação com a rede socioassistencial.

D

Uma intervenção baseada apenas em orientações gerais de convivência familiar, sem necessidade de planejamento, registro ou acompanhamento continuado.

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Q4181905

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181905 Serviço Social

De acordo com as Orientações Técnicas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (MDS, 2012), qual das seguintes ações do PAIF é descrita como o processo inicial de escuta das necessidades e das demandas trazidas pelas famílias, sendo essencial para o estabelecimento de vínculo?

A

Encaminhamentos.

B

Ações comunitárias.

C

Acolhida.

D

Oficinas com famílias.

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Q4181906

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181906 Serviço Social

A equipe de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Família (PAIF) precisa elaborar um projeto de intervenção para subsidiar e fundamentar ações estratégicas de forma preventiva e proativa no município. A fim de conhecer a realidade local, a equipe utilizará:

A

o estudo social do último censo.

B

o diagnóstico socioterritorial.

C

a pesquisa avaliativa.

D

a entrevista com usuários das políticas sociais.

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Q4181907

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181907 Serviço Social

Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO o que se afirma abaixo sobre atendimento e acompanhamento de famílias nos serviços socioassistenciais e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

( ) O acompanhamento das famílias deve ser planejado, continuado e orientado por objetivos definidos, fundamentando-se na análise da realidade e na construção de ações articuladas com a rede.

( ) O atendimento individual ou a acolhida inicial, por si só, não caracteriza acompanhamento familiar, pois este exige continuidade, registro sistemático e pactuação de objetivos.

( ) O acompanhamento familiar pode ser encerrado a qualquer momento por decisão unilateral do profissional, sem necessidade de avaliação ou comunicação à equipe.

( ) O acompanhamento no SUAS deve evitar articulação intersetorial, pois isso pode gerar sobreposição de ações entre as políticas públicas.

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V – V – F – F

B

V – F – F – V

C

F – V – F – F

D

V – V – V – F

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Q4181908

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181908 Serviço Social

O Prontuário SUAS é um instrumento nacional de registro e sistematização das informações relativas ao atendimento e ao acompanhamento das famílias nos serviços da Proteção Social Básica e Especial. De acordo com suas finalidades e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Prontuário SUAS se destina ao controle administrativo dos gestores municipais, não sendo utilizado pelos profissionais da equipe técnica.

B

O Prontuário SUAS organiza informações sobre atendimentos, acompanhamentos, registros de visitas, encaminhamentos e planejamentos, contribuindo para a qualidade do trabalho social realizado pelas equipes.

C

O Prontuário SUAS registra informações referentes a benefícios eventuais, não devendo conter dados sobre o acompanhamento familiar.

D

O Prontuário SUAS deve registrar detalhadamente relatos pessoais de conflitos familiares, inclusive opiniões subjetivas dos profissionais, para garantir maior precisão descritiva.

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Q4181909

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181909 Serviço Social

Considerando os instrumentos de planejamento no SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

A

O plano expressa diretrizes e objetivos mais amplos, e o projeto detalha uma intervenção específica com metas, prazos e público-alvo definidos.

B

O programa é sempre temporário, enquanto o projeto é permanente e obrigatório para todos os municípios.

C

O plano é elaborado para ações de Proteção Social Especial, enquanto o projeto é destinado à Proteção Social Básica.

D

O plano, o programa e o projeto são instrumentos equivalentes, podendo ser utilizados de forma intercambiável sem prejuízo metodológico.

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Q4181910

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181910 Serviço Social

O trabalho em grupo no SUAS é caracterizado por:

A

funcionar como espaço de repasse de recados e avisos institucionais, não sendo necessário planejamento.

B

substituir atendimentos e ações comunitárias, podendo ser conduzido por qualquer servidor independentemente de formação.

C

restringir-se à transmissão de informações, sem espaço para participação e construção conjunta.

D

envolver processos de interação coletiva, com objetivos definidos, metodologia adequada e acompanhamento sistemático.

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Q4181911

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181911 Serviço Social

O trabalho em rede, enquanto estratégia da Assistência Social, implica:

A

articulação intersetorial entre políticas e serviços, visando respostas integradas às necessidades dos usuários e superando ações isoladas.

B

encaminhamento automático de usuários para outras políticas, sem articulação prévia nem acompanhamento da equipe técnica.

C

responsabilização exclusiva da Assistência Social pelas soluções das demandas, com apoio eventual de outros setores.

D

atuação restrita ao território do CRAS, sem necessidade de diálogo com serviços de saúde, educação ou demais políticas sociais.

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Q4181912

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181912 Serviço Social

De acordo com os princípios éticos previstos no âmbito do SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta de serviços socioassistenciais pode incluir práticas de caráter benemérito, desde que ampliem a vinculação dos usuários com a unidade pública.

B

A atuação profissional deve priorizar benefícios materiais imediatos, ainda que isso implique flexibilização dos direitos ou relativização da autonomia dos usuários.

C

É dever das equipes assegurar acolhida digna, atenciosa e equitativa, preservando a privacidade, garantindo o sigilo profissional e promovendo o protagonismo e a autonomia dos usuários.

D

A informação sobre direitos pode ser fornecida conforme a avaliação subjetiva do profissional, não havendo obrigatoriedade de disponibilização dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2026 para Nível Superior

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