Questões de Concurso Público PGR 2022 para Procurador da República
Foram encontradas 120 questões
Q1992725
Direitos Humanos
EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES
DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO
AFIRMAR QUE:
Q1992726
Direitos Humanos
O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y, TITULAR DE OFÍCIO COM ATRIBUIÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS,
RECEBEU NOTÍCIA DE LIDERANÇAS DO POVO
INDÍGENA X DE QUE ESTARIA SENDO CONSTRUÍDO, NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA HABITADA PELA COMUNIDADE, EMPREENDIMENTO CAPAZ DE IMPACTAR O MODO DE VIDA E A
SOBREVIVÊNCIA DO GRUPO, TENDO EM VISTA
O AUMENTO DO FLUXO DE TRÂNSITO NA REGIÃO E O CONSEQUENTE AFUGENTAMENTO DA
CAÇA, ALÉM DO DESVIO DE CURSO D’ÁGUA.
EM MOMENTO ANTERIOR AO INÍCIO DAS
OBRAS, O EMPREENDEDOR REALIZOU UMA
REUNIÃO COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS,
DANDO-LHES CIÊNCIA DO EMPREENDIMENTO E
PONDERANDO QUE OS BENEFÍCIOS PARA A
COMUNIDADE INDÍGENA SUPERARIAM EVENTUAIS PREJUÍZOS. NÃO FOI POSSÍVEL QUALQUER
FORMA DE CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO
APENAS OS ELEMENTOS DO CASO AQUI ELENCADOS, E EM VISTA DO QUE PREVÊ A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO, É CORRETO DIZER QUE:
Q1992727
Direitos Humanos
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL DEMANDAM A INTERVENÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA ORDEM.
II. A CONSTITUIÇÃO ESTABELECE PRAZOS EXÍGUOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
III. A RATIFICAÇÃO DO TRATADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCERRA A FASE DE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PERANTE O DIREITO PÁTRIO.
IV. ADMITE-SE A APROVAÇÃO DE TRATADOS COM “RESSALVAS” PELO CONGRESSO NACIONAL.
Q1992728
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1992729
Direito Constitucional
ACERCA DO INCIDENTE DE
DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO
NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: