Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirá - SP 2023 para Monitor de Alunos

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Q4388229
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas de educação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes. São igualmente responsáveis pela comunicação, as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes, sendo passíveis de punição quando comprovado:
Alternativas
Q4388230
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388230 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q4388231
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos abaixo consignados, EXCETO:
Alternativas
Q4388232
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Guarda ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente como direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e de maneira excepcional: 
Alternativas
Q4388233
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque a assertiva que complete corretamente a seguinte afirmativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nenhuma criança ou adolescente menor de ______________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. 
Alternativas
Q4388235
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, às seguintes medidas: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação e obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. Tais medidas são aplicadas pelo: 
Alternativas
Q4388236
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388236 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, elevados níveis de repetência, deverão comunicar ao seguinte órgão:
Alternativas
Q4388237
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, transportar criança ou adolescente, por qualquer meio, com inobservância dos dispositivos de proteção que regem a autorização para viajar, previstas neste Estatuto, enseja: 
Alternativas
Q4388238
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Garantias Processuais , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação as normas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) quanto a apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q4388239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Garantias Processuais , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá, desde logo, ser encaminhado à(ao).
Alternativas
Q4388240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388240 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins desta Lei (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se castigo físico:
Alternativas
Q4388241
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Ministério Público no ECA ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388241 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto as funções do Ministério Público, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), pode-se afirmar a sua competência nos seguintes termos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: D
5: A
6: B
7: C
8: C
9: C
10: B
11: B
12: A
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