Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Provas:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário
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PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388231
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos abaixo consignados, EXCETO: