Em relação aos objetivos do Sinapir, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.

II. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

III. Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Diante da necessidade de promover o atendimento humanizado, a secretaria municipal de saúde recebeu diversas sugestões para implementação nos serviços de saúde pública. Assim, assinalar a ação que está mais alinhada ao objetivo de promover o atendimento humanizado:

Com base na Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito da avaliação e do acompanhamento da gestão de atendimento socioeducativo, analisar os itens abaixo:

I. A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a cinco anos.

II. É instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeconômico, com os objetivos de contribuir para a organização da rede de atendimento socioeconômico; assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeconômico e seus resultados; promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeconômico; e disponibilizar informações sobre o atendimento socioeconômico.

III. O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento; a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas; o respeito à identidade e à diversidade de entidades e programas; a participação do corpo de funcionários das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; e o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o Acolhimento Institucional, em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analisar os itens abaixo:

I. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

II. Prescinde de regras de gestão e de convivência construídas de forma participativa e coletiva.

III. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. 

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, submetê-lo:

A respeito da instrumentalidade profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando se usa a comunicação oral como instrumento de trabalho, faz-se necessário o conhecimento das peculiaridades do contexto social da classe ou do grupo em que ela se efetiva.

( ) Na comunicação oral, também é importante o conhecimento dos signos que são expressos por meio da linguagem utilizada no contexto.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As redes de movimentos sociais possibilitam a transposição de fronteiras ______________, articulando as ações locais às regionais, nacionais e transnacionais; ______________ lutando pela indivisibilidade de direitos humanos de diversas gerações históricas de suas respectivas plataformas; _____________ em seu sentido amplo, compreendendo o pluralismo de concepções de mundo dentro de determinados limites éticos, o respeito às diferenças e a radicalização da democracia através do aprofundamento da autonomia relativa da sociedade civil organizada. 

(Fonte: Scherer-Warren, 2006 — adaptado.)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar os itens abaixo:

I. Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um terço do salário-mínimo.

II. Considera-se que a família é composta pelo requerente do benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.

III. Poderão ser utilizados diversos elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o atendimento especializado à família e indivíduos, é CORRETO afirmar que: