Sobre o atendimento especializado à família e indivíduos, é...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - Tem o objetivo de prevenir a reincidência de violações de direitos.
Tema central da questão:
Esta questão aborda o atendimento especializado à família e indivíduos no âmbito da Assistência Social, especialmente dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É fundamental compreender como funcionam os serviços de proteção social especial, particularmente o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), e seus objetivos principais.
Resumo teórico:
O PAEFI é um serviço ofertado pelo SUAS, de proteção social especial de média complexidade. Ele atende pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social devido à ocorrência de violações de direitos (violência, abuso, negligência, etc.). Seu objetivo central é interromper ciclos de violações e prevenir sua reincidência, promovendo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários (referência: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109/2009).
Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque reflete exatamente o objetivo do PAEFI. O serviço busca prevenir que as situações de violação de direitos se repitam e promover a superação das situações de violência vividas, por meio de acompanhamento familiar e intervenção especializada.
Análise das alternativas incorretas:
A: Incorreta. O serviço não é ofertado obrigatoriamente no CRAS, mas principalmente no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que é a unidade responsável pelo atendimento especializado.
C: Incorreta. Embora a regionalização do PAEFI seja uma estratégia para ampliar o atendimento, ela não se restringe nem é direcionada exclusivamente aos municípios com até 10 mil habitantes. Portanto, a alternativa é restritiva e imprecisa.
D: Incorreta. Diminuir as violações é um efeito esperado, mas o objetivo imediato e central é prevenir a reincidência dessas situações, o que vai além de apenas "diminuir". A redação da letra B é mais precisa e alinhada à legislação.
Estratégias para interpretação:
Preste atenção aos termos-chave como objetivo central, unidade responsável e a precisão da linguagem. Fique atento a pegadinhas como “obrigatoriedade” e informações restritas sem respaldo legal, que costumam aparecer em concursos!
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