Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Foram encontradas 40 questões

Q3618756 Direito do Trabalho
Considerando-se o que prevê a Constituição Federal a respeito do trabalho e proteções do menor de idade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O trabalho noturno é permitido a partir dos 14 anos.
( ) Qualquer trabalho é proibido a menores de 18 anos.
( ) O trabalho perigoso é proibido a menores de 18 anos, exceto se já tiverem filhos.
( ) Qualquer trabalho insalubre é proibido a menores de 18 anos.
Alternativas
Q3618757 Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos sobre:
Alternativas
Q3618758 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as causas da perda de mandato do Vereador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fixar residência fora do Município.
( ) Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
( ) Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara e com o decoro, a esta em sua conduta pública.
( ) Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Alternativas
Q3618759 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As atribuições do cargo devem exigir formação profissional, exame psicotécnico ou outro critério objetivo no interesse da administração para o ingresso no serviço público.
( ) O candidato aprovado adquire direito absoluto à nomeação, todavia, no ato de convocação dos aprovados para a admissão, o poder público não tem a obrigação de seguir a ordem de classificação.
( ) Fica estabelecida a reserva de vagas para deficiente físico no percentual de até 5% (cinco por cento) nos processos de seleção por Concurso Público, a ser preestabelecido no Edital.
Alternativas
Q3618760 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É expressamente __________ na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discriminação, em especial para fins de _____________ e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do Servidor efetivo.
Alternativas
Q3618761 Economia
O sistema financeiro global depende de uma moeda de referência que é amplamente aceita para transações internacionais e comércio. Isso desempenha um papel crucial nas relações econômicas entre nações. Qual das seguintes é a segunda maior reserva cambial registrada, ficando atrás apenas da unidade monetária norteamericana?
Alternativas
Q3618762 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual dos seguintes fatores ambientais impacta mais significativamente a saúde humana, contribuindo para a ocorrência de doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue e zika?
Alternativas
Q3618763 Segurança da Informação
O que um Certificado SSL faz em um site?
Alternativas
Q3618764 Noções de Informática
Quanto ao Microsoft Word 2019, um poderoso processador de texto que suporta diversas funcionalidades e diferentes formatos para atender às necessidades dos usuários, analisar os itens abaixo:
I. O “.html”, que é um formato suportado pelo Word, é um formato de arquivo para web.
II. O Microsoft Translator é uma ferramenta para traduzir palavras, frases ou parágrafos para outro idioma.
III. Dá suporte à sintaxe matemática LaTeX para criar e editar equações matemáticas.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3618765 Noções de Informática
Um usuário está trabalhando em uma planilha no Microsoft Excel e aplicou formatação de moeda a uma célula para exibir um valor financeiro. No entanto, em vez do valor esperado, são exibidos os símbolos ##### na célula. Qual das seguintes opções é a explicação mais provável para essa ocorrência? 
Alternativas
Q3618766 Direito Tributário
Em regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considera-se contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
Alternativas
Q3618767 Direito Tributário
A repartição de competências tributárias é parte essencial do pacto federativo, pois permite aos entes federados que arrecadem os valores necessários para o exercício de suas competências administrativas. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência:
Alternativas
Q3618768 Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3618769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito ao trabalho, analisar os itens abaixo:
I. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, exceto ao cooperativismo e ao associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito.
III. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3618770 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A respeito da Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:
Os fiscais da Prefeitura terão ingresso a todas as obras, mediante a apresentação de prova de identidade e independente de qualquer outra formalidade ou espera (1ª parte). Verificada qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, a Prefeitura intimará primeiramente o proprietário e, após um mês, o responsável técnico para que procedam à regularização, ficando as obras suspensas até 15 dias (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3618771 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar nº 128/2017 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, para todos os novos loteamentos serão obrigatórios os seguintes serviços e obra de infraestrutura urbana:
I. Implantar rede de água potável em todo o loteamento, de acordo com as exigências técnica da concessionária local.
II. Implantar rede de esgoto, conforme as exigências técnicas da concessionária local.
Alternativas
Q3618772 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Não é permitido aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
( ) A limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços aos prédios, será de responsabilidade de seus ocupantes. 
Alternativas
Q3618773 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Complementar nº 30/2005 — Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) O contribuinte do IPTU é apenas o proprietário do imóvel.
Alternativas
Q3618774 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar nº 29/2005 — Código Municipal do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente:
I. O licenciamento municipal.
II. A análise de risco e o sistema de monitoramento ambiental.
III. O Órgão Superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3618775 Ética na Administração Pública
Conhecer os benefícios da ética profissional contribui para o entendimento de por que esse assunto precisa ser levado em consideração e por que o RH, assim como a alta gestão, deve buscar cultivar seus princípios. Sobre os princípios, analisar os itens abaixo:
I. Favorece a colaboração e o trabalho em equipe.
II. Aumenta a credibilidade dos profissionais que compõem os quadros da empresa e, como consequência, diminui a credibilidade da organização como um todo.
III. Favorece a motivação e a produtividade dos funcionários.
IV. Colabora para o desenvolvimento profissional.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: A
25: C
26: C
27: A
28: D
29: D
30: A
31: A
32: D
33: C
34: A
35: B
36: A
37: B
38: C
39: A
40: C