Em conformidade com a Lei Complementar nº 30/2005 — Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) O contribuinte do IPTU é apenas o proprietário do imóvel.