Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Direito
Foram encontradas 36 questões
Q613345
Redação Oficial
Considere as seguintes propostas de inserção de
palavras no trecho.
I. Inserir foi antes de por ele (l. 6).
II. Inserir de antes de cujo (l. 6).
III. Inserir que antes de concluir (l. 9).
Quais propostas estão corretas?
I. Inserir foi antes de por ele (l. 6).
II. Inserir de antes de cujo (l. 6).
III. Inserir que antes de concluir (l. 9).
Quais propostas estão corretas?
Q613346
Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações.
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q613353
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
INCORRETA.
Q613356
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que
esteja totalmente correta.
Q613357
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes situações.
1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado.
2. Retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
3. Retorno, por sentença transitada em julgado, do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço.
Essas situações, respectivamente, correspondem ao que se denomina
1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado.
2. Retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
3. Retorno, por sentença transitada em julgado, do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço.
Essas situações, respectivamente, correspondem ao que se denomina
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