Questões de Concurso Público Quadro Técnico 2026 para Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

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Q4085031 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-224, que trata sobre Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), assinale a opção que define corretamente a atribuição de competência da Autoridade Marítima.
Alternativas
Q4085032 Direito Marítimo
De acordo com a NCRMAM-331, a respeito do reconhecimento de Entidades Especializadas, assinale a opção que apresenta a definição correta. 
Alternativas
Q4085033 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-102, as Entidades Extra-MB, durante todo o processo de credenciamento e até o término dos cursos do Ensino Profissional Marítimo ficam vinculadas a um Órgão de Execução (OE). Assinale a opção que traz exemplos de OE. 
Alternativas
Q4085034 Direito Marítimo
Em consonância com a lei n° 7.542, de 26 de setembro de 1986, as coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, quando identificados pela Autoridade Naval como de procedência estrangeira e não incorporados ao domínio da União por força da própria lei, serão encaminhados ao seguinte órgão:  
Alternativas
Q4085035 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, Normas da Autoridade Marítima para moto aquáticas (MA) e motonautas, assinale a opção correta referente a áreas seletivas para navegação. 
Alternativas
Q4085036 Direito Marítimo
Analise as afirmativas abaixo com relação aos procedimentos para instalação de cabos e dutos aéreos nas águas jurisdicionais brasileiras, estabelecidos pela NORMAM-303:
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q4085039 Direito Marítimo
De acordo com a lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações:
Alternativas
Q4085040 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-321, assinale a opção que classifica os coletes salva-vidas corretamente.  
Alternativas
Q4085041 Direito Marítimo
No que concerne à competência dos Representantes da Autoridade Marítima e dos Agentes da Autoridade Marítima nos assuntos referentes aos auxílios à navegação, conforme estabelecido pela NORMAM-601, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo:
I- Compete _____________ celebrar Atos e Acordos Administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-MB.
II- Compete _____________ propor ao Comando de Distrito Naval a recomendação de cautela, o estabelecimento de restrições operacionais ou, até mesmo, a interdição de canais de navegação, de canais de acesso e de bacias de evolução de porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.
III- Compete _____________ analisar e emitir pareceres sobre propostas de estabelecimento, alteração ou cancelamento de auxílios à navegação, no que se refere aos aspectos hidrográficos e cartográficos, bem como as informações de segurança da navegação envolvidas.
IV- Compete _____________ recomendar cautela, estabelecer restrições operacionais ou interditar canais de navegação, canais de acesso e bacias de evolução de porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.
V- Compete _____________ supervisionar a operação de auxílios à navegação.
Alternativas
Q4085042 Direito Marítimo
De acordo com a lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que NÃO constitui o pessoal da Marinha Mercante. 
Alternativas
Q4085043 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-302, assinale a opção que apresenta corretamente a quem se aplica as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação. 
Alternativas
Q4085044 Direito Marítimo
Com relação à lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q4085045 Direito Marítimo
Em consonância com a NORMAM-211, assinale a opção que NÃO representa enquadramento para aluguel de embarcações (CHARTER). 
Alternativas
Q4085046 Direito Marítimo
Com relação à NORMAM-224, que trata sobre Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), no que concerne à concepção e requisitos mínimos para implementação do Sistema da FDAQ, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4085048 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-201, no que concerne à aplicação, à Verificação de Conformidade e à emissão e validade dos certificados do Código Internacional para o Gerenciamento de Segurança (Código ISM), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4085049 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-102, assinale a opção correta referente ao Relatório de Curso de Aquaviários (RECO). 
Alternativas
Q4085050 Direito Marítimo
De acordo com Anexo 1-J da NORMAM-101, assinale a opção correta, quanto ao que estabelecem as regras da Convenção STCW-1978, como emendada, empregadas na certificação.
Alternativas
Q4085051 Direito Marítimo
Em consonância com a NORMAM-212, assinale a opção correta quanto às regras de funcionamento para os Estabelecimentos para o Treinamento Náutico para Motonauta ou Pessoa-Física (ETN-M/PF). 
Alternativas
Q4085052 Direito Marítimo
Em consonância com a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, fica instituído o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, a ser implantado pela Secretaria de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, nas respectivas áreas de atuação. Assinale a opção que apresenta corretamente uma atividade contida no referido programa.
Alternativas
Q4085053 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-602, qual Organização Militar da Marinha do Brasil deve aprovar o Curriculum Vitae do nome proposto para ocupar o cargo de Gerente do Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS)? 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: B
4: D
5: C
6: C
7: C
8: C
9: C
10: A
11: D
12: A
13: B
14: A
15: B
16: E
17: C
18: A
19: C
20: D