A área de atuação dos ETN-M/PF credenciados para treinamento náutico limita-se aos municípios pertencentes à área de jurisdição da Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG) que realizou o seu credenciamento.

Os instrutores não poderão realizar treinamentos náuticos em mais de um ETN-M/PF.

As motos aquáticas empregadas no treinamento náutico para Motonauta deverão estar identificadas com uma faixa/placa amarela em local visível na popa, com no mínimo cinco centímetros de largura, com a inscrição "EM TREINAMENTO".

As embarcações empregadas no treinamento precisam, obrigatoriamente, ser de propriedade do responsável pelo ETN-M/PF credenciado.

Os instrutores deverão possuir, no mínimo, cinco anos de habilitação na categoria de Motonauta.