A Lei Orgânica traz que a Câmara reunir-seá com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus membros, e as suas deliberações serão tomadas pela maioria de voto dos presentes, ressalvadas as exceções previstas na própria Lei citada. O presidente da Câmara votará somente quando houver empate nas votações, quando a matéria exigir aprovação por dois terços dos membros do Legislativo Municipal e nas votações consideradas como:

Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, apresentam exemplos de competências consideradas como exclusivas da Câmara de Vereadores?

I. Proceder à tomada de contas do prefeito Municipal, quando não apresentadas dentro de sete dias apos a abertura da Sessão Legislativa;

II. Fiscalizar e controlar os atos do Poder Judiciário;

III. Apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. 

 Por meio da Lei Orgânica, tem-se que são objetos de Lei   _______ o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Código de prevenção de Incêndio, o Estatuto dos Funcionários públicos Municipais, a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e as demais leis que codifiquem ou sistematizem normas e princípios relacionados com determinada matéria.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

É da competência exclusiva do prefeito a iniciativa das leis que:

I. Versem sobre matéria orçamentaria, aulorizem abertura de créditos ou concedam subvenções e auxílios.

II. Criem ou suprimam órgão ou serviços do Executivo.

Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

Os Secretários Municipais ou titulares de orgãos equivalentes, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, são providos nos correspondentes cargos em comissão criados por lei, a qual fixa o respectivo padrão de vencimento, bem como seus deveres, competência e atribuições. Além dos Secretários, quem são os outros auxiliares do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica? 

A Lei Orgânica traz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que aiornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente díminuição em outro dia, obseruada sempre a iornada máxíma semanal, além de receber uma indenização.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício da função de confiança.

I. A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

II. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regime Jurídico: 

As alternativas que seguem abordam o serviço extraordinário, conforme previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

Analise as assertivas, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

II. As gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

O serviço de limpeza deve observar a classificação dos espaços para definir a frequência e o tipo de higienização corretos. Áreas com maior risco de transmissão de infecção, a exemplo das salas de curativos em um Posto de Saúde, exigem atenção e cuidados redobrados. Assim, assinale a alternativa CORRETA.

O acondicionamento adequado do lixo evita a contaminação do ambiente e preserva a saúde do profissional de higienização. O resíduo que apresenta grande risco biológico, classificado no Grupo A (infectante), deve ser descartado em saco plástico da cor ________. Já os resíduos comuns destinados à reciclagem, como os papéis e papelões, devem ir para a lixeira de cor ________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A utilização de saneantes químicos exige que o Auxiliar de Serviços Gerais adote cuidados rigorosos para garantir a eficiência da higienização e prevenir acidentes ocupacionais. Diante disso, analise as condutas abaixo:

I. É proibida a mistura aleatória de produtos químicos, pois essa prática pode gerar gases tóxícos e inativar a ação da limpeza.

II. Os produtos químicos fracionados devem ser acondicionados em recipientes devidamente limpos, identificados com rótulo próprio e mantidos fechados.

III. Os saneantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispensam a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EpI) no manuseio.

Está CORRETO o que se afirma em:

A higiene das mãos é a medida individual simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação de doenças no ambiente de trabalho. A lavagem rotineira com água e sabonete deve ser feita obrigatoriamente antes de calçar as luvas e logo após retirá-las (1^a parte). O uso do álcool em gel pode substituir a lavagem com água e sabão em todas as ocasiões, inclusive quando as mãos do Auxiliar de Serviços Gerais estiverem visivelmente sujas de sangue ou terra (2^a parte).

Pode-se afirmar que: 

A correta higienização dos alimentos e o uso de técnicas básicas de pré-preparo previnem a contaminação cruzada nas cozinhas, cantinas e refeitórios. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As hortaliças, as verduras folhosas e os legumes consumidos crus devem ser lavados cuidadosamente em água corrente e desinfetados em solução clorada adequada.

() A tábua de corte utilizada para carnes cruas pode ser usada logo em seguida para picar vegetais crus, não havendo necessidade de ser lavada entre os usos.

( ) O manipulador de alimentos não deve utilizar adornos como anéis, brincos, relógios e pulseiras durante o processo de preparação das refeições.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na técnica recomendada para a limpeza manual úmida das superfícies verticais das edificações, a assepsia ou lavagem de paredes e portas deve ser realizada sempre através de movimentos contínuos e ___, procedendo em uma direção de ___para que a sujeira não escorra para as partes já limpas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As noções de primeiros socorros em caso de acidentes com materiais biologicos e a avaliação dos riscos resguardam a saúde do trabalhador. Em caso de acidente de trabalho com um material perfurocortante (como uma agulha encontrada indevidamente no lixo), o Auxiliar de Serviços Gerais deve lavar imediatamente o local ferido com água e sabão (1^a parte). Nessas situações, o profissional deve esconder o ferimento de sua chefia caso o corte seja superficial e não apresente sangramento visível, dispensando a comunicação de acidente. (2^a parte).

Pode-se afirmar que:

Os profissionais que atuam nos processos de cocção de alimentos e na panificação devem seguir procedimentos rigorosos de asseio e de higiene no preparo.

Diante disso, analise as seguintes condutas:

I. O uso contínuo de touca ou rede protetora para cobrir totalmente os cabelos é obrigatorio durante toda a manipulação dos produtos alimentícios e ingredientes.

II. É permitido ao manipulador falar, cantar, assobiar ou tossir sobre as panelas para observar e testar as reações térmicas da receita.

III. O uniforme da equipe de cozinha deve ser exclusivo, preferencialmente de cor clara, bem conservado e utilizado somente nas dependências internas do estabelecimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

 Na classificação dos protocolos de trabalho, a limpeza ___é o procedimento executado de modo regular ou diário com a finalidade de organizar o ambiente, varrer os pisos e repor os materiais de consumo nos sanitários. Já a limpeza __é muito mais profunda e minuciosa, abrangendo tetos, janelas e mobiliários por completo, geralmente realizada apos a desocupação de um recinto ou em datas pré-programadas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatorio para resguardar a saúde do Auxiliar de Serviços Gerais contra riscos quÍmicos, físicos e biologicos durante a sua jornada de trabalho diária. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.