Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que aiornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente díminuição em outro dia, obseruada sempre a iornada máxíma semanal, além de receber uma indenização.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: