Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões

Q3968631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de _________ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de _________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Observe o texto a seguir:

A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968633 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem: Os recursos do décimo terceiro salário serão repassados ao Poder Legislativo (1ª parte) até o dia vinte de cada mês na sua integralidade (2ª parte), sob pena de crime de responsabilidade (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que os projetos de lei sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos:

I. O projeto de lei sobre o plano plurianual até o dia 15 de junho do primeiro ano do mandato.
II. O projeto de lei das diretrizes orçamentárias até o dia 15 de outubro de cada ano.
III. O projeto de lei orçamentária até o dia 30 de outubro de cada ano.

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968635 Direito do Consumidor
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
O Município deve estabelecer plano de proteção do consumidor garantindo-lhe a segurança, saúde e a defesa dos interesses econômicos. A política econômica de consumo deve atender especificamente alguns princípios, como, EXCETO:
Alternativas
Q3968636 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
A pena de ________ não poderá ultrapassar a ________ dias. Quando houver conveniência para o serviço, essa penalidade pode ser convertida em multa, na base de _______ por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968637 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Analise as partes que seguem: Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade (1ª parte), que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, pelo valor equivalente a cinco meses do vencimento de seu cargo (2ª parte), a critério da administração, salvo se estiver no exercício de cargo em comissão ou função gratificada (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968638 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Analise o texto a seguir:

Havendo acordo entre a Administração e o servidor efetivo, é facultado a este converter até quatro quintos do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968639 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Portar arma de fogo, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultá-la, descumprindo o disposto de legislação federal, conforme o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS, é uma infração disciplinar de natureza média, assim como o são:

I. Fazer uso, nas armas institucionais, de munições particulares ou diferenciadas das adquiridas e fornecidas pela Prefeitura Municipal de Vacaria.
II. Portar arma de fogo ou munição sob efeito de álcool ou outra substância de natureza entorpecente.
III. Praticar atos relacionados à utilização inadequada de arma de fogo e/ou munição, salvo se fora de serviço

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968640 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O uso de arma de fogo institucional de porte e munições é viabilizado através de cautela de arma de fogo e munições, por ato do Chefe da Guarda Municipal. Dentre as modalidades de cautela, a que ocorre quando, por razão justificável de trabalho, o Guarda Municipal não estiver com a posse da arma de fogo de cautela fixa, é chamada de, conforme traz o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS:
Alternativas
Q3968641 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas a seguir, à luz dos princípios mínimos de atuação que orientam o desempenho das atividades dos agentes de segurança pública no âmbito municipal:

I. O patrulhamento preventivo constitui um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
II. A preservação da vida, a redução do sofrimento ea diminuição das perdas são princípios essenciais que orientam a atuação das guardas municipais.
III. O uso irrestrito da força é previsto como princípio mínimo de atuação das guardas municipais quando se trata de proteger o patrimônio público.
IV. O Estatuto prevê como princípio mínimo de atuação a neutralidade social, devendo o agente manter-se alheio à realidade da comunidade.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968642 Direito Administrativo
Uma das atribuições do guarda municipal é atuar em colaboração com a fiscalização da Prefeitura para a aplicação da legislação relativa ao exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito municipal. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I. Como o poder de polícia é discricionário, sua validade independe da observância dos princípios administrativos, desde que o fim público seja atingido.
II. A finalidade principal do poder de polícia é proteger o interesse público, impondo limitações à liberdade e propriedade privadas para garantir a ordem, segurança e bem-estar da coletividade.
III. O poder de polícia somente pode impor deveres negativos aos particulares, não tendo competência para exigir qualquer tipo de obrigação que envolva a prática ativa de atos.
IV. A obrigatoriedade do uso de cinto de segurança se aplica tanto aos motoristas particulares quanto aos condutores de viaturas oficiais, uma vez que o poder de polícia vincula também os entes públicos às normas de trânsito.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968643 Direito Administrativo
No contexto da fiscalização e proteção dos parques e bens públicos municipais, analise as afirmativas:

I. É prerrogativa exclusiva do guarda municipal determinar, de imediato e unilateralmente, a suspensão de eventos em praças públicas quando constatada qualquer irregularidade, independentemente da comunicação prévia às autoridades competentes.
II O guarda municipal deve atuar com base no princípio da legalidade, devendo suas ações de fiscalização estarem respaldadas em normativos municipais que regulamentem o uso dos bens públicos, garantindo o respeito aos direitos individuais e coletivos.
III. A fiscalização do guarda municipal deve ser realizada de forma integrada com outros órgãos municipais, como meio ambiente, segurança pública e assistência social, visando a inoperância na preservação e proteção dos bens públicos.
IV. A atuação preventiva do guarda municipal, por meio de campanhas educativas e diálogos com os frequentadores, pode ser tão eficaz quanto a aplicação de medidas punitivas para coibir a depredação dos parques municipais.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3968644 Direito Administrativo
Analise a seguinte situação: Durante uma ronda de rotina em uma área de preservação ambiental do município, um guarda municipal avista um grupo de pessoas realizando piquenique em local devidamente sinalizado como de uso restrito. O agente também observa resíduos sólidos espalhados nas proximidades. De imediato, aproxima-se do grupo e orienta os frequentadores quanto à proibição do uso recreativo naquele espaço. Em seguida, porém, adota postura intimidadora, empunha o cassetete e, em tom de ameaça, exige a interrupção imediata da atividade, bem como a coleta de todo o lixo deixado no local, sob pena de condução forçada. Sobre as ações do guarda, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3968645 Segurança Pública
Analise o excerto abaixo e assinale a opção que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O patrulhamento preventivo constitui uma atividade de caráter __________, pautada na presença _________ dos agentes de segurança em áreas previamente mapeadas. Essa modalidade de policiamento visa à _________ de práticas delituosas e à __________ da ordem pública, mediante a adoção de rotas predefinidas e horários estrategicamente escolhidos com base em indicadores de ___________ e demandas específicas da população. Além disso, sua eficácia pressupõe atuação _____________, postura profissional adequada e articulação com demais instâncias de segurança pública.
Alternativas
Q3968646 Legislação de Trânsito
Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:

I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968647 Legislação Municipal
Com base no Código de Posturas de Vacaria, analise as assertivas abaixo sobre o transporte coletivo:

I. Os veículos de transporte coletivo não podem transportar passageiros além da capacidade licenciada.
II. Não é permitido fumar no interior dos veículos de transporte coletivo, sendo esta uma medida de proteção à saúde e ao bem-estar dos passageiros.
III. O motorista e o cobrador não podem recusar o embarque de passageiros sem motivo justificado.
IV. Em caso de problemas mecânicos, é permitido trafegar com as portas abertas até o próximo ponto.
V. É permitido abastecer o veículo de transporte coletivo enquanto os passageiros permanecem embarcados, desde que a operação seja rápida e segura.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968648 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: Durante o patrulhamento em uma escola municipal, o Guarda Municipal verifica que as saídas de emergência estão bloqueadas por materiais empilhados. Ele comunica a direção da escola sobre o risco, providencia а desobstrução imediata e orienta os funcionários quanto à importância de manter esses acessos livres para garantir a evacuação rápida em caso de incêndio. Sobre as ações do agente, analise as assertivas abaixo:

I. Orientar os funcionários sobre a importância das saídas de emergência é uma ação preventiva que contribui para a cultura de segurança no ambiente escolar.
II. A desobstrução imediata das saídas de emergência caracteriza uma medida eficaz de prevenção, assegurando rotas de fuga livres e acessíveis para situações de risco iminente, como incêndios.
III. O agente deveria ter acionado imediatamente o Corpo de Bombeiros, pois apenas este órgão tem competência para determinar a desobstrução das rotas de fuga em estabelecimentos públicos.
IV. A conduta do agente foi inadequada, pois a comunicação sobre o risco deveria ter sido dirigida à zeladoria, responsável pela manutenção física do prédio, e não diretamente à direção da escola.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968649 Legislação de Trânsito
Com base no Manual de Sinalização Horizontal de Trânsito do CONTRAN e na imagem apresentada abaixo, analise as afirmativas que seguem:

Q39.png (268×193)

I. A linha deve ser utilizada em cruzamento rodocicloviário, em cruzamento rodoferroviário e em locais onde houver necessidade por questões de segurança.
II. Em vias controladas por semáforos, a linha deve ser posicionada de tal forma que os motoristas parem em posição frontal ao foco semafórico.
III. A linha em destaque é denominada linha de detenção e tem por finalidade indicar ao condutor o ponto exato onde deve parar o veículo.
IV. A linha deve abranger a extensão da largura da pista destinada ao sentido de tráfego ao qual está dirigida a sinalização.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3968650 Segurança e Transporte
Considerando as atribuições operacionais da Guarda Municipal no âmbito da administração pública municipal, analise as ações descritas a seguir e assinale-as como corretas (C) ou incorretas (I).

( ) Ao detectar iluminação deficiente em pontos estratégicos do cemitério público, o guarda municipal reporta formalmente à administração municipal, solicitando reparos e reforço na iluminação para melhorar a segurança dos visitantes e do patrimônio.
( ) Durante uma patrulha em um cemitério, o guarda municipal encontra pessoas em situação de rua dormindo entre os túmulos. Sem qualquer diálogo, ordena que se retirem imediatamente do local, utilizando tom agressivo e ameaçador.
( ) Ao presenciar uma briga entre alunos em frente a uma escola municipal, o guarda municipal interfere diretamente, aplicando contenção física com força desproporcional, sem antes tentar intermediação verbal ou acionar a direção escolar.
( ) Em um evento cultural, o guarda municipal decide deixar seu posto por alguns minutos para comprar alimentos, considerando que "não há movimentação suspeita no momento".
( ) Ao flagrar um cidadão retirando ferramentas da garagem municipal sem a devida identificação funcional, o guarda municipal opta por apenas adverti-lo verbalmente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: A
25: B
26: B
27: C
28: B
29: C
30: A
31: C
32: B
33: B
34: A
35: A
36: D
37: B
38: C
39: B
40: B