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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |

Q3968638 Legislação Municipal

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir:

Havendo acordo entre a Administração e o servidor efetivo, é facultado a este converter até quatro quintos do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:

Está parcialmente correto, visto que a conversão citada não pode se dar através de abono pecuniário.

Está parcialmente correto, visto que a proporção limite de conversão é de dois terços.

Está parcialmente correto, visto que o valor do abono pecuniário terá como base o valor da remuneração do início do período aquisito das férias.

Está totalmente incorreto, visto que a prática de conversão de férias não se aplica ao serviço público, tão somente à iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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